Planalto quer aprovar projeto que permite a terceirização no setor público

O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública. Expectativa é de que o PL seja votado na semana que vem

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postado em 03/03/2017 06:00 / atualizado em 03/03/2017 07:53

Arte/CB/DA Press
O pós-carnaval na Câmara dos Deputados vai começar com a base governista de Michel Temer sendo colocada à prova. Isso porque o Palácio do Planalto espera que o Projeto de Lei nº 4.302/1998 seja  votado na próxima semana. O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública.

 

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Na opinião de integrantes do governo, a votação dará início à agenda de retomada do crescimento econômico em 2017. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Temer. Como está em fase final de tramitação, se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A proposta é polêmica, mas tem maior apelo para o governo e a base aliada no Congresso. Diferentemente do Projeto de Lei 4.330/04 —  aprovado em 2015 na Câmara e que também regulamenta a terceirização —, o PL 4.302/98 prevê a terceirização de atividade-fim e no setor público.

O projeto tem o apoio do governo porque “enterraria” o 4.330/04, que foi para o Senado Federal como PLC 30/15. O relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda vai apresentar um relatório que substituirá o texto aprovado na Câmara, excluindo a possibilidade de terceirização em atividade-fim.

Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto de 1998, a proposta em tramitação no Senado foi “totalmente descaracterizada”. “Perdeu sua função principal de promover um ambiente de emprego com segurança jurídica para quem contrata, presta serviços e para o trabalhador”, avaliou. “Foram tantas alterações que não agrada mais ninguém.”

Ainda não está definido o dia exato em que o PL 4.302/98 será votado na Câmara. E quem pretende ganhar com isso são as centrais sindicais. Na manhã da próxima terça-feira, uma reunião na Câmara entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social vai determinar a ação que a classe trabalhadora adotará para pressionar os deputados.

“Queremos sair de lá com ações definidas e com pedido de conversas com os líderes dos partidos e com o presidente da Casa (Rodrigo Maia)”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho do Diretório Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa. Para ela, a votação do 4.302 é um “golpe” contra os trabalhadores. “Nós entendemos como um retrocesso e um absurdo muito grande. Sobretudo, por não ouvir o que o trabalhador tem a dizer”, disse.

Precarização

Uma das preocupações da CUT é que a terceirização precarize as relações de trabalho, com previsão de ampla rotatividade e possibilidade de substituição de contratos de trabalhadores por outros terceirizados. Esse temor, em específico, não preocupa o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). “Provavelmente, as empresas e mesmo os órgãos públicos não terceirizarão tudo. Há certos conhecimentos específicos e sigilosos que as empresas não vão querer confiar a terceirizados”, analisou. Ele ressaltou, contudo, que não faltam casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e FGTS, decretam falência e “simplesmente criam uma nova empresa”.

O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto, destacou que a proposta não toca nos direitos trabalhistas previstos pela CLT e que o trabalhador terá “dupla garantia de direitos”. O projeto prevê uma responsabilidade subsidiária, de modo que o empregado terceirizado possa cobrar, em último caso, o pagamento de obrigações trabalhistas à empresa contratante
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marcio
marcio - 04de Março às 10:28
Quem é contra terceirização no setor público eu sugiro que tente usar os serviços do DETRAN DF e depois o faça no DETRAN SC, este é tercerizado, e se vc for funcionário público e ainda continuar contra a terceirização eu vou entender!
 
Diego
Diego - 04de Março às 00:14
Não sei qual é o propósito dessa atitude! O que mais lamento é que jovens da minha geração não perceba o quanto isso será prejudicial para nós no futuro, meritocracia será jogada pelo escanteio, e viva os "trens da alegria" e outros "oba oba". Muito triste.
 
marcos
marcos - 03de Março às 20:55
Esse projeto não tem o menor cabimento!! Atividade fim não pode ser terceirizada! Isso é pressão de empresário que não tem competencia de fazer sua empresa crecer e fica só querendo fazer o que o governo faz!!! O estado tem que estar no domínio da atividade fim pois do contrário nunca é melhor acabar com o estado! Estes empresarios querem acabar de vez com os direitos do trabalho isso sim e colocar o povo vivendo na miséria!
 
Sergio
Sergio - 03de Março às 15:09
Mais uma lambança desse governo zuado.
 
deusdede
deusdede - 03de Março às 13:50
Antes os serviços de guarda desarmado (hoje vigilante), copeiro, garçom, limpeza, etc., eram servidores públicos. Por interesse dos empresários, alguns estão hoje na evidência do governo federal e distrital, sendo estes serviços terceirizados. É uma coincidência ou brincanagem?
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 03de Março às 09:08
A questão de terceirizar o serviço público ou não é muito relativo, o que se precisa saber, realmente, qual é o verdadeiro sentido dessa terceirização, pois, sabe-se que tudo que é contratado no Brasil pelo setor público (pelos políticos corruptos) é tudo superfaturado, então imagina como será o superfaturamento em relação a terceirização, será uma festa geral. O que precisa de imediato é o Congresso aprovar as 10 medidas contra a corrupção, pois precisamos de normativos fortes para minimizar esse câncer que há muito corrói o dinheiro que deveria ir para a educação, para a saúde, para a segurança e para os demais investimentos que o Brasil tanto precisa.
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 03de Março às 08:40
A questão de terceirizar o serviço público ou não é muito relativo, o que se precisa saber, realmente, qual é o verdadeiro sentido dessa terceirização, pois, sabe-se tudo que é contratado no Brasil pelo setor público(pelos políticos)é tudo superfaturado, então imagina como será o superfaturamento em relação a terceirização. O que precisa de imediato é o Congresso aprovar as 10 medidas contra a corrupção, pois precisamos de normativos fortes para minimizar esse câncer que há muito corrói o dinheiro que deveria ir para a educação, para a saúde, para a segurança e para os investimentos do país.