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Correio Braziliense

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Empresas devolverão R$ 1,8 bi cobrados indevidamente na conta de luz

Valor foi cobrado indevidamente pela energia de Angra 3, que nem começou a operar. Cliente da CEB terá dedução de 8% ou 9% na fatura de abril ou na de maio

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postado em 15/03/2017 06:00

Copel/Divulgação - 22/10/10

Os consumidores brasileiros estavam pagando R$ 1,8 bilhão a mais na conta de luz pela energia de reserva da usina nuclear Angra 3, que deveria ter começado a operar em janeiro de 2016, mas, com obras bastante atrasadas, ainda não tem previsão para começar a gerar eletricidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem devolver à vista a cobrança indevida. O valor será corrigido pela taxa básica de juros, Selic, hoje em 12,25% ao ano. O impacto nas faturas será de 1,2 ponto percentual, em média, por mês cobrado de forma indevida.

O número de meses de cobrança irregular varia conforme a distribuidora e seu aniversário de reajuste. No caso da Companhia Energética de Brasília (CEB), que abastece o Distrito Federal, a correção anual que passou a considerar o pagamento de energia de reserva de Angra 3 foi feita em agosto de 2016, portanto foram oito meses de cobrança indevida.

O cálculo não é simples, porque existem muitas variáveis. Mas, conforme a Aneel, é possível estimar algo entre 8% e 9% de devolução sobre o valor total da fatura da CEB em abril ou, no máximo, em maio. O montante devolvido será discriminado na conta de energia de cada consumidor.

A Aneel determinou o novo cálculo das tarifas de todas as distribuidoras sem a parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação de Angra 3 em 2016. A matéria será tratada na reunião de 28 de março. Por isso, é possível que a devolução não venha nas contas de abril. “As distribuidoras terão que fazer uma comparação para determinar o acerto de contas. A devolução será feita logo, mas pode ficar para maio”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Ele destacou que o valor de R$ 1,8 bilhão não chegou a ser totalmente cobrado dos consumidores por conta das datas variadas de reajuste. A Light (RJ), com aniversário em novembro, cobrou por cinco meses, enquanto a Ampla (SP), com correção em março, incluiu a cobrança durante um ano inteiro. “A devolução será dividida entre 80 milhões de unidades consumidoras. Se o total for calculado em R$ 800 milhões, a devolução será de R$ 10 em média”, exemplificou.

Telefonia
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, defendeu a antecipação do processo anual de revisão das tarifas de interconexão nas ligações fixas para celulares. Para ele, isso daria um fôlego ao serviço de telefonia fixa, que perde assinantes todos os meses. Em parte da região Sudeste e no Nordeste e Norte, disse Quadros, a tarifa de interconexão, que atualmente é de R$ 0,05, poderia cair já no próximo ano para R$ 0,01.

Baixa no leilão de aeroportos
A Corporación America, operadora argentina de aeroportos e controladora da Inframerica, que administra os terminais de Brasília e Natal, informou que não participará do leilão dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, marcado para amanhã. “A decisão baseia-se em estudos realizados que não evidenciaram retorno condizente com as políticas de investimento da empresa”, afirmou a companhia, por meio de nota. O grupo era considerado um forte candidato para o certame.
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ROBERTO
ROBERTO - 15de Março às 11:40
O VALOR DEVERIA SER DEVOLVIDO EM DOBRO, JÁ QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE. ISSO É O QUE MANDA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.