Tira-dúvidas do IR: saiba como fazer uma declaração de pessoa jurídica

Mesmo que o contribuinte seja o único sócio de um empreendimento, precisa prestar contas à Receita se receber pró-labore ou se enquadrar em qualquer outra exigência do órgão

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 15/04/2017 08:00 / atualizado em 17/04/2017 11:57

Cristiano Gomes/CB/D.A Press
 

 

Muitas vezes, por ser proprietário, sócio ou cotista de algum empreendimento, o contribuinte acha que está livre de declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Não é bem assim, explicam especialistas. Em algumas situações, a prestação de contas individual é exigida pelo Fisco e, perder o prazo — até 28 de abril — ou deixar de entregar, pode trazer sérios problemas futuros.

 

Leia mais notícias em Economia 


Independentemente do que é informado nos vários documentos exigidos da companhia pela Receita Federal na declaração de Pessoa Jurídica, o empresário, em especial o pequeno empreendedor, que é cotista único, precisa declarar quando recebe pró-labore (retirada mensal) com valor anual que ultrapasse o limite de isenção determinado pelo Fisco — neste ano de R$ 28.559,70. Mas nem todo sócio ou proprietário é obrigado a fazer declaração de pessoa física.

“Só por ser sócio de uma empresa, não é necessário prestar conta ao Fisco”, explica Elvo Cenci, da PDF Contábil. “Mas há situações e situações”, cita ele, que tem 42 anos de experiência na área tributária. “Pense numa empresa que tem três sócios, dois deles recebem o lucro e vão desfrutar férias na praia. Enquanto o terceiro é um contador, por exemplo, e presta serviços à companhia. Os dois que estão na praia não precisam declarar IR, só por receberem o lucro, mas o terceiro, que também recebeu o lucro, tem que fazer o IR porque recebeu pró-labore”, diz o especialista.

O que faz retiradas mensais, como salário, é como se fosse um funcionário normal, embora de sua própria empresa. Nesse caso, ele faz a declaração como qualquer assalariado. “O lucro ou dividendo ele vai colocar no campo Rendimentos Isentos e não Tributáveis e os rendimentos com pró-labore devem ser informados no campo Rendimentos Tributáveis”, explicou o contador.

É bom lembrar que, antes de qualquer coisa, é preciso pegar com o contador o informe de rendimentos 2016. Tanto o sócio que retirou o pró-labore como os demais que só retiraram lucros da empresa. O contador tem o documento que é gerado pelo Fisco após a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) da empresa.

Cenci explicou que a Receita Federal considera isentos os dois cotistas que estão na praia, pelo fato de tomar conhecimento sobre a distribuição de lucros, nas várias declarações e balanços que a empresa é obrigada a remeter. “Eles terão de declarar, somente se se enquadrarem em outros motivos listados pela Receita, como ter recebido herança acima de R$ 40 mil ou bens e direitos acima de R$ 300 mil em 2016”, prosseguiu.

MEI

A contadora Rita de Cássia Aguiar, da Atos e Fatos Contabilidade, alerta que o contribuinte tem que observar algumas condições da lista geral de obrigatoriedades do Fisco. “Quem tem o MEI (microempreendedor individual) não está obrigado a declarar, mas, se não o fizer, está impossibilitado a abrir conta bancária, tomar financiamento oficial ou outros créditos bancários. Ou seja, vai precisar da declaração para várias situações”, explicou.

O informe do MEI ao Fisco é objeto de várias interpretações dos especialistas. “Os rendimentos da empresa, dentro do limite, nem sequer precisam ser apresentados, porque serão informados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) Simei”, cujo período de entrega vai até 31 de maio, disse Rita.

“Para efeitos tributários, o mantenedor MEI e a entidade do MEI são tratados distintamente”, informou o Fisco. “A entidade MEI paga seus tributos por meio do Simei”, continua. “Já o mantenedor é tributado como pessoa física, igual a todo o resto dos contribuintes”, explicou a assessoria da Receita.

“Eles (empresários) terão de declarar, somente se se enquadrarem em outros motivos listados pela Receita, como ter recebido herança acima de R$ 40 mil ou bens e direitos acima de R$ 300 mil em 2016”
Elvo Cenci, da PDF Contábil


Leão está de olho

Em que situações o empresário precisa fazer declaração de IR Pessoa Física
» Quando o valor do lucro superar os R$ 40 mil
» Quando o sócio ou cotista tem bens superiores a R$ 300 mil
» Quando o valor das cotas ultrapassarem os R$ 300 mil
» Se além de cotista, o contribuinte receber 
pró-labore com valor acima de R$ 28.559,70
» Se se encaixar em qualquer outra exigência da Receita Federal

Fonte: Receita Federal e especialistas

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.