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Reforma trabalhista: governo barganha fim do imposto sindical obrigatório

O substitutivo ao PL 6.787/16, elaborado pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), torna opcional a contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho do empregado por ano

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postado em 18/04/2017 06:00 / atualizado em 18/04/2017 07:16

Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press
 
A Câmara dos Deputados deve votar hoje um requerimento para que a reforma trabalhista tramite em regime de urgência na Casa. Com isso, a proposta poderia ser apreciada a qualquer momento no plenário. A possibilidade de a matéria ser analisada ainda nesta terça pela totalidade dos parlamentares, porém, é mínima. O Palácio do Planalto quer tempo para negociar acordos com centrais sindicais e integrantes da oposição a fim de obter apoio ao Projeto de Lei 6.787/16, que modifica mais de 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, sobretudo, à reforma da Previdência. Para isso, o governo conta com uma carta na manga: o fim do imposto sindical obrigatório.


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O substitutivo ao PL 6.787/16, elaborado pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), torna opcional a contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho do empregado por ano. Atualmente, o recolhimento é obrigatório e vale tanto para trabalhadores sindicalizados quanto para os que não são associados a nenhuma entidade. A contribuição soma R$ 3,6 bilhões por ano, valor que é distribuído entre  sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e patronais.

Para convencer parlamentares da oposição, e mesmo os da base que ainda mostram contrariedade à reforma da Previdência, o governo se comprometeu a inserir na reforma trabalhista um dispositivo que regularize outra taxa, a contribuição assistencial. Hoje, tal contribuição é opcional, e há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ela não pode ser exigida de empregados não filiados. A proposta do governo é estendê-la mesmo para trabalhadores não associados a sindicatos — desde que prevista em acordo coletivo. Para uma fonte com circulação entre deputados da base governista, é um acerto que tende a agradar a “gregos e troianos”.

“Todos ficaram satisfeitos. Os sindicatos, porque poderiam arrecadar mais; o governo, porque conseguiria apoio para aprovar as reformas e ainda valorizar a proposta da prevalência do acordado sobre o legislado — que é o tema central da reforma trabalhista; e os empresários, porque haveria menos interferência da fiscalização e da Justiça do Trabalho”, analisa a fonte.

Como a ideia do governo é, basicamente, propor uma alternativa ao imposto sindical obrigatório, os trabalhadores poderiam pagar um valor de um dia de trabalho por ano — como já ocorre hoje —, ou uma taxa mensal, proporcional a 12 meses. Tudo dependeria, porém, do que fosse acordado entre patrões e empregados, o que poderia, inclusive, garantir aos sindicatos uma arrecadação superior à atual. Seria uma dupla vitória dos sindicatos. “Além de, em tese, colocarem o valor que quisessem, isso obrigaria os trabalhadores a terem uma participação maior nas discussões políticas”, avalia a fonte.

O acordo vem sendo costurado com parlamentares ligados a centrais sindicais, como o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente do Solidariedade e da Força Sindical. No caso dele, a medida é, também, uma forma de agradá-lo. “Na última reforma ministerial, o governo havia prometido a ele o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que passou a ser uma secretaria (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), sob o guarda-chuva da Casa Civil. Além disso, ele tem outros interesses em relação ao governo, como indicar alguém para o ministério do Trabalho”. O Correio não conseguiu contato com o deputado.

A intenção do deputado Rogério Marinho é que a reforma trabalhista seja aprovada amanhã ou na quinta-feira na Comissão Especial que trata da matéria. Caso seja estabelecido, hoje, o regime de urgência, o texto iria diretamente ao plenário, com forte apelo para votação ainda na próxima semana. No Senado, a previsão é de que o texto seja aprovado entre final de maio e o começo de junho.
 

Para saber mais


Tramitação acelerada
O regime de urgência é um tipo de tramitação que dispensa algumas formalidades regimentais. Para isso, a proposta em questão deve tratar de matéria que envolva aspectos como: “a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais”; “providência para atender a calamidade pública”; ou quando apresentado requerimento para que ela ganhe esse status, entre outros exemplos. O processo, no entanto, não impede que o projeto tramite em alguma comissão. Nesse tipo de regime, pedidos de vista — solicitações para examinar melhor alguma matéria — são concedidos por um prazo de até 24 horas pelo presidente da comissão que examina o texto. O prazo, no entanto, pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolver perigo para a segurança nacional.
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alvailton
alvailton - 18 de Abril às 20:59
Um absurdo esta contribuição obrigatorio aos sindicatos e aumenta ainda mais e para mostra que o país esta caminhando para mais um aberração, pois pele lei atual os sindicatos não prestão conta a nenhum orgão do governo ministério público o TCU etc, estão livre para gasta os bilhões, na forma que bem intende.
 
Edison
Edison - 18 de Abril às 11:06
Sou totalmente contra qualquer forma de arrecadação obrigatória, seja lá o nome que queiram dar. Isto não é democrático. Isto me é imposto como se a organização sindical fosse um estado, o que não é. Já basta o absurdo que pagamos de impostos e a bendita reforma tributária que nunca vinga. No transcorrer de minha vida presenciei muito mais benefícios aos sindicatos do que aos trabalhadores.
 
Edison
Edison - 18 de Abril às 08:28
Se a Contribuição Sindical imposta pela CLT se tornar opcional vamos ver quantos trabalhadores entenderão que isto é necessário. Além da reforma política deveríamos ter uma reforma sindical. A coisa é insana. Entendo que somente quando o trabalhador, seja ele privado, ou público, independente do poder, receber uma única rubrica de credito em seu contracheque estaremos deixando este maldito populismo para trás. Seja ele presidente, senador, deputado, juiz, procurador, etc. Entendo como vergonhoso receber salário, auxilio alimentação, auxilio transporte, auxilio moradia, auxilio isto, auxilio aquilo, tudo não passa de um populismo intrínseco. Falta vergonha na cara. O cidadão tem que saber administrar conforme sua única fonte de renda. Chega de tantas coisas populistas que acabam nos deixando mais submissos. Nosso sistema além de populista é ultrapassada e não nos torna melhores cidadãos, muito menos as ditas autoridades constituídas. Brasil deixe de ser conservador pela conveniência de alguns, e por sua ignorância. Vamos fazer mudanças para podermos crescer. Vamos criar estruturas sólidas!