Rosana Hessel
postado em 26/04/2017 08:44
O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, não poupou críticas à reforma da Previdência e classificou as mudanças propostas pelo Executivo como inconstitucionais, principalmente, as que endurecem as aposentadorias dos servidores e equiparam o limite de idade para o benefício integral com o do setor privado. Para ele, o deficit do sistema previdenciário ;é uma falácia; e, para equilibrar as contas públicas, é preciso olhar para outros problemas, como o combate à sonegação tributária e a conta de juros da dívida da União.
;Se não debatermos esses problemas, outras reformas virão e, a exemplo da atual, o maior prejudicado será a sociedade;, disse Damasceno, ontem, na abertura do seminário Correio Debate: Reforma da Previdência, realizado ontem na sede do Correio Braziliense. Na avaliação do sindicalista, além dos juros altos, é preciso atacar a sonegação, que é ;a irmã siamesa da corrupção; e que, desde 1995, vem sendo incentivada porque deixou de ser considerada crime passível de cadeia.
[SAIBAMAIS]Nos últimos anos, contou ele, as empresas ficaram mal-acostumadas a não pagar tributos porque o governo sempre acabava anunciando um programa de refinanciamento de débitos, o Refis. ;Se não fizermos um debate sobre isso, estaremos enxugando gelo;, reforçou.
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O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, rebateu as críticas lembrando que ;os juros são altos porque a dívida pública continua crescendo de forma acelerada; e isso ocorre porque a União vem se endividando para cobrir os deficits, incluindo o previdenciário. ;A reforma da Previdência reduz a despesa com juros ao trazer a sustentabilidade;, disse.
Oliveira também destacou que ;o Brasil é um dos países mais endividados do mundo; e que não há como fugir de uma realidade: os benefícios da Previdência consomem a maior parte do Orçamento do governo, que é engessado, com 88% das despesas obrigatórias.
O presidente do Sindifisco criticou ainda a política de desoneração criada em 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, que beneficiou 56 setores. ;Isso implicou R$ 88 bilhões a menos na arrecadação a título de contribuição na folha de pagamento;, disse ele, lembrando que a reversão só começou em 2015, no meio da recessão, pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. ;Transferiu-se recursos da seguridade social ao longo de seis anos para os amigos do rei sem a menor exigência de contrapartida e agora fazem reforma para que todos contribuam;, afirmou. Oliveira, por sua vez, reforçou que, recentemente, o presidente Michel Temer reverteu essas desonerações.