Até bebê pode ter CPF para declaração como dependente, diz supervisor do IR

Joaquim Adir descarta prorrogação do prazo para entrega da declaração e diz que exigência de CPF para dependentes deve ser ampliada

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postado em 27/04/2017 06:00 / atualizado em 27/04/2017 08:10

 Antonio Cunha/CB/D.A Press


Termina amanhã, às 23h59, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas 7,4 milhões de contribuintes estão atrasados. A Receita Federal espera 28,3 milhões de documentos, com chance “zero” de prorrogação, segundo o supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir. “É da mentalidade do brasileiro olhar a declaração como se fosse vencimento. Então, ele diz, ‘ah, só vence em 28 de abril, até lá eu faço’”, diz Adir, baseando-se em estatísticas segundo as quais entre 3 milhões e 4 milhões de contribuintes deixam para acertar as contas com o Leão no último dia.

 

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Adir adianta que, em 2018, vai diminuir a idade mínima obrigatória para a identificação de dependentes pelo CPF na declaração do IR. Este ano, foi de 12 anos. “A maioria dos dependentes já tem CPF. Por isso, certamente, a idade vai diminuir, e pode até ser zero”, disse. O Fisco está sempre atrás de novidades tecnológicas para tornar o preenchimento da declaração mais fácil e rápido. “Hoje, todo mundo sabe fazer de costas para o computador”, brinca.


A greve geral, no último dia de entrega da declaração do IR, pode atrapalhar o contribuinte?
Não. As pessoas vão fazer a declaração antes, em casa. Não vai atrapalhar não. E ninguém vai ficar até a meia-noite na rua.

Há risco de congestionamento dos computadores da Receita?
Não. A Receita está preparada. Os números estão similares aos de anos anteriores. Como agora, faltavam 11 milhões na última semana de 2016. Devemos ter uns 3 milhões ou 4 milhões que só entregam a declaração no último dia. É muito difícil 4 milhões resolverem fazê-lo na mesma hora.

Por que muitos deixam para entregar no fim do prazo?

É um hábito. É um comportamento do nosso povo, que deixa tudo para amanhã. Ele olha a declaração como se fosse vencimento, e fala: “ah, só vence em 28 de abril, até lá eu faço”. Acontece com todas as declarações da Receita, não é só com o IR. Todo ano é igual.

O senhor já mandou a declaração?
Fiz a pré-preenchida por ter certificado digital. É excelente. Tem todas as informações das fontes pagadoras e a quem o contribuinte fez pagamentos.

Como a pessoa física faz para ter acesso à declaração pré-preenchida? 
Primeiro, adquire o certificado digital. Baixa o programa do IR. Vai ao site da Receita na internet, no e-Cac, entra em declarações e pede a pré-preenchida. É um arquivo que tem os dados dos informes anteriores e traz todas as suas informações que já chegaram à Receita. Você não precisa de comprovantes de rendimentos, nem nada. Está tudo lá. Pelo menos, os meus estavam. Isso aí é a declaração do futuro. As pessoas têm que usar isso. Ela ajuda o contribuinte a acelerar e preencher a declaração de forma correta. Tem até o imposto calculado. Só precisa conferir se não falta nada.

A pouco tempo do fim do prazo, o que dizer aos retardatários?

A recomendação é não deixar para a última hora. As dúvidas surgem é na hora de preencher a declaração. E a falta de documentos pode ser um problema. Quem deixa para a última hora corre riscos. Um deles é o computador estragar ou o provedor parar.

A expectativa de 28,3 milhões prestarem contas pode se frustrar?
Não creio. Não deve ficar muito abaixo disso. 

Em 2016, muita gente entregou fora do prazo?
Sempre tem gente fora do prazo. Entre 800 mil e um milhão entregam com atraso todo ano, entre maio e dezembro.

Quantos já caíram na malha fina a partir da declaração 2017?

Isso aí não sei. Nem a minha olhei para ver se está na malha.

Nessas últimas horas, o risco de malha fiscal realmente cresce?
 
A pergunta é: entrego de qualquer jeito? Há riscos. Se você tiver imposto a pagar e não quitar a primeira cota, pode mandar uma declaração retificadora, mas vai pagar a diferença de imposto. Entregar é sempre a melhor opção, mas, se entregar com informação errada, tem o risco de pagar multa sobre o imposto apurado.

Muitos contadores dão esse conselho de entregar, mesmo errada, e depois retificar.

Nesse caso, o contribuinte pode não pagar a multa por atraso, mas paga pelo imposto não recolhido, ou vai para o fim da fila da restituição. Quem tem imposto a pagar e entrega com erro fica sujeito a multa.

Há quem envie por último para ganhar com os juros, na restituição.
É opção de cada um. Esses não estão precisando de dinheiro. A maioria entrega nos primeiros dias para ir ao banco pegar empréstimo.

Alguma chance de ampliar o prazo?
Zero. Nenhuma. Desde que estou aqui, há 15 anos, não houve nenhuma prorrogação. A Receita tem que mostrar seriedade. Se você prorroga num ano, gera expectativa contínua de prorrogação, e não queremos isso.

O senhor acredita que o contribuinte acha a declaração do IR fácil?
Todo mundo sabe fazer a declaração, hoje, de costas para o computador. É muito fácil. Quem acha complicado, ou realmente tem vários negócios, aplicações financeiras, ou nunca abriu a declaração. É aquela coisa: não gosto de pequi, mas nunca provei.

Haverá novidades no próximo ano?
Tudo depende de recursos. Mas a austeridade é grande por causa da crise. Tem coisas que são pensadas, mas demandam investimentos, e a gente não pode falar. 

Mesmo coisas como redução da idade para que dependentes tenham CPF?
Certamente, a idade vai diminuir dos 12 anos atuais. Pode ser até zero. O objetivo é diminuir. Claro que não queremos que haja uma correria para tirar CPF, mas temos convênios com os cartórios e já tem CPF no registro do nascimento. Hoje, a maioria dos dependentes tem CPF.

O programa de IR brasileiro está na rabeira de países mais avançados? 
Não, os outros é que correm atrás da gente. Nos Estados Unidos, por exemplo, o formulário ainda é de papel.

Ainda há muito a aprimorar no modelo brasileiro?
Sempre é possível facilitar para o contribuinte. É desejo da Receita encontrar uma tecnologia que não custe tão caro e substitua o certificado digital. O uso da declaração pré-preenchida pode ser ampliado. Mas a Receita está obrigada ao sigilo fiscal e o único instrumento que dá essa segurança, hoje, é o certificado digital.

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