Reforma trabalhista deve passar mais facilmente por comissão do Senado

Expectativa é de que senadores da Comissão de Assuntos Sociais acatem o relatório sem modificações e que a reforma seja encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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postado em 20/06/2017 06:02 / atualizado em 20/06/2017 08:01

Arte/CB/DA Press
A reforma trabalhista chega hoje à fase final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a segunda das três pelas quais a proposta precisa passar antes de ser votada no plenário da Casa. O colegiado decide, a partir das 10h, se concorda com o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que aceitou sem nenhuma mudança o texto enviado pela Câmara dos Deputados para análise dos senadores. Se for aprovada pela maioria simples da CAS, com o mínimo de 11 dos 21 votos, a matéria será encaminhada para a próxima etapa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, poderá ser votada por todos os senadores, no plenário, o que deve acontecer antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O governo está confiante que conseguirá maioria na CAS e poderá enviar o texto para análise da CCJ amanhã. Embora não divulguem as apostas, os parlamentares acreditam que a aprovação será mais fácil do que foi na comissão anterior, de Assuntos Econômicos (CAE), na qual a proposta teve 14 votos favoráveis e 11 contrários, um placar apertado, apesar de toda a mobilização em torno do tema. Mesmo com todo o esforço de articulação na CAE, dois senadores do partido do presidente, o PMDB, votaram contra a matéria: Katia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR). A expectativa é de que isso não se repita na CAS. A avaliação da base governista é que é melhor votar o quanto antes, já que a maioria está, pelo menos por enquanto, garantida. Eles não querem correr o risco de que fatos novos, como delações ou denúncias, comprometam o apoio parlamentar à reforma. “O governo continua forte politicamente, apesar de tudo. Não vejo expectativa de o cenário mudar e de a reforma não ser aprovada”, avaliou o advogado trabalhista Cláudio Sampaio, do escritório Sampaio e Pinto Advocacia.

Enquanto os governistas tentam emplacar rapidamente a proposta, sem mudar nada do texto que foi enviado pela Câmara para não atrasar o andamento, resta à oposição tentar “vencer pelo cansaço”. Na última reunião da CAS, por exemplo, quando foram lidos os votos em separado de quatro senadores, cada um demorou pelo menos uma hora para justificar as propostas. O senador Paulo Paim (PT-RS) ficou quatro horas com a palavra, e tinha usado outras três horas na ocasião anterior, quando o texto estava para ser votado na CAE. Para evitar esse tipo de atraso hoje, apesar de os votos em separado já terem sido lidos na semana passada, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS, reservou uma hora e meia da sessão para que os senadores discutam os votos.

Espera-se que boa parte desse tempo seja usado pela oposição para reafirmar as críticas mais recorrentes à proposta. Entre os mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que serão modificados caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer, um dos que mais incomodam é a jornada intermitente, que permitirá que o tempo de trabalho seja contado por horas ou dias, por exemplo. Essa questão desagradou até mesmo ao relator, Ricardo Ferraço, defensor ferrenho da reforma, que afirmou que a melhor opção seria deixar claro, por meio de Medida Provisória (MP), quais atividades podem se enquadrar nesse tipo de jornada.

Discordância
Embora tenha optado por manter o texto intocado, Ferraço ressaltou outros cinco pontos de discordância, para que o presidente Michel Temer trate por veto ou MP. Os mais prováveis de serem alterados são os que dizem respeito às mulheres, avaliam técnicos do Senado. Entram nesse rol a sugestão de que a trabalhadora que ficar grávida só será afastada automaticamente das atividades insalubres se elas forem “de grau máximo”. Mulheres que trabalham em ambientes insalubres em graus médio ou mínimo precisariam de pedido médico para serem retiradas. Outro assunto que compromete especificamente as mulheres e que, na opinião de Ferraço, merece mais atenção do Executivo é a revogação do artigo da CLT que concede às trabalhadoras 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar a hora extra.

A negociação do intervalo intrajornada — ou seja, durante o expediente — também foi alvo de críticas do relator. A reforma prevê a possibilidade de que trabalhador e empregador façam acordo decidindo o intervalo, desde que tenha pelo menos 30 minutos de duração para jornadas acima de seis horas. Ferraço entendeu que essa medida precisa ser melhor avaliada para não “precarizar as condições de trabalho”. Quanto à possibilidade de jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, ele entendeu que o projeto “não protege suficientemente o trabalhador”. Além disso, a questão da contribuição sindical, que deixará de ser obrigatória caso a matéria passe sem mudanças, também tem sido atacada no Congresso Nacional. Parlamentares tentam negociar, garantindo votos favoráveis à reforma, desde que o governo volte atrás nesse ponto e a contribuição continue obrigatória.

Dados sobre funcionários
O Ministério do Planejamento lança na quinta-feira o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), para substituir o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), que, desde de dezembro de 2016, não é divulgado. De acordo com a pasta, o portal eletrônico reunirá, em um único canal de acesso, todas as informações estatísticas de pessoal da União. Por meio da ferramenta, será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias. O PEP reunirá informações sobre quantitativo de servidores e força de trabalho, maior e menor remuneração por cargo, ingressos por concurso ou processo seletivo, cargos e funções por região e aposentadorias por órgão.
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