Anac atualiza regras de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias

As novas regras constam de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), abrangem as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência e revogam vários normativos sobre o assunto

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postado em 22/06/2017 10:04

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras que tratam da cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias para aeroportos civis públicos, podendo alcançar ainda aeroportos concedidos à iniciativa privada. 


As novas regras constam de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), abrangem as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência e revogam vários normativos sobre o assunto. A resolução entrará em vigor em 60 dias.

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