BC tem 32 processos contra instituições financeiras e seus administradores

Ações estão entre as 1.617 investigações administrativas em curso na autoridade monetária para apurar descumprimento das normas do sistema financeiro. Número deve crescer com a eventual delação do ex-ministro Antonio Palocci na Lava-Jato

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postado em 28/06/2017 06:00 / atualizado em 28/06/2017 08:53

Maurenilson Freire/CB/D.A Press

O conteúdo da delação que está sendo negociada com o Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci indica que o Banco Central (BC) terá trabalho extra para analisar possíveis irregularidades cometidas por bancos e corretoras. Atualmente, 1.617 processos administrativos punitivos estão em andamento na autoridade monetária. Desse total, 32 ações têm como alvo instituições financeiras e seus administradores. As demais são contra pessoas físicas e jurídicas que descumpriram normas relativas a declarações de capital estrangeiro no país e de capital brasileiro no exterior.
 
 
O número de executivos de instituições financeiras na mira do BC deve ser superior a 32, já que nos mesmos processos contra bancos e corretoras também podem figurar os administradores. Nomes de executivos e empresas, entretanto, não são revelados diante das leis que garantem o sigilo dessas informações. Atualmente, 72 servidores estão lotados na unidade do BC responsável por analisar, conduzir e controlar os processos administrativos punitivos.

Técnicos da autoridade monetária ouvidos reservadamente avaliam, entretanto, que esse contingente pode não ser suficiente caso as delações de Palocci comprometam executivos e instituições financeiras. “Temos um significativo deficit de mão de obra e sabemos que a sociedade cobrará celeridade nessas investigações. Estamos preparados para isso, mas, em alguma medida, seremos sobrecarregados”, diz um servidor do BC.

Conforme o Correio revelou, a delação do ex-ministro já tem 16 anexos e atinge seu sucessor na Fazenda, Guido Mantega. Nos primeiros depoimentos ao MPF, Palocci acusou Mantega de ter repassado informações privilegiadas ao mercado financeiro sobre operações de juros e mudanças de câmbio.

O esquema teria funcionado desde 2003, quando Mantega estava à frente do Ministério do Planejamento, e continuou em 2004, quando assumiu a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As revelações, se confirmadas, obrigarão o BC a trabalhar em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para punir gestores, bancos e corretoras que se valeram desse expediente para obter lucros no mercado.

Além de atingir bancos, Palocci detalha o relacionamento que mantinha com empresas dos setores automotivo e sucroalcooleiro, e relações suspeitas de diversas companhias com a Receita Federal. Além de documentos, comprovações de reuniões e nomes de pessoas com as quais se relacionou no período em que foi ministro, ele revela conversas que teve com o objetivo de arrecadar recursos para a reeleição de Lula em 2006 e a primeira vitória de Dilma, em 2010, quando foi coordenador-geral de campanha, auxiliado pelo presidente do PT na época, José Eduardo Dutra, e pelo então futuro ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. O trio foi apelidado de “os três porquinhos”.

Os investigadores da Lava-Jato suspeitam que o mesmo expediente usado por diversas construtoras, que distribuíram propina e recursos de caixa dois, foi usado por instituições financeiras. Emissários de bancos têm sondado procuradores em Brasília e Curitiba. Com a edição da medida provisória que autorizou o BC e a CVM a celebrarem acordos de leniência no âmbito administrativo, alguns banqueiros avaliam que procurar o MP seria o melhor caminho para evitar surpresas.

Recursos

A ação de supervisão, explica o BC, é contínua e sobre todo o sistema financeiro. Mas as punições impostas pela autoridade monetária ainda podem ser contestadas no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Atualmente, 272 processos são analisados pelo colegiado. Desse total, 99 aguardam julgamento, e 73, o retorno ao BC para execução das penalidades aplicadas.

Em 2016, das 317 decisões do BC apreciadas pelo CRSFN, 80,1% foram confirmadas na íntegra, 14,5% foram parcialmente modificadas e 5,4% foram arquivadas. O colegiado é composto por oito conselheiros titulares e oito suplentes. Ex-integrantes do conselho e ex-diretores do BC avaliam que a eventual delação de Palocci trará trabalho extra para o colegiado. Um deles avaliou que nem a autoridade monetária nem o CRSFN são blindados contra pressões políticas e, a depender do que for revelvado pelo ex-ministro, há chance de que a temperatura aumente. “O momento é de grandes tensões, e mesmo ilhas de competência, como o BC, a CVM e a Fazenda, não estão imunes aos interesses escusos revelados pela Lava-Jato”, disse.
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