Contas do governo federal pioram e preocupam especialistas do Senado

Apesar de melhora no quadro inflacionário e economia fraca, IFI prevê rombo histórico de R$ 166,2 bilhões, em 2018. As contas do instituto mostram que nem o teto dos gastos conseguirá ser cumprido em 2020, se não houver uma mudança estrutural nos gastos públicos

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postado em 10/07/2017 13:01 / atualizado em 10/07/2017 16:55

Apesar da queda da inflação e a sinalização de que os juros devem continuar em queda, o que deve ajudar na recuperação da fraca atividade econômica, o quadro fiscal do governo federal é preocupante, principalmente a partir de 2018, quando o rombo das contas públicas será o maior da história, avisou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Pelas estimativas da IFI, que foram atualizadas com uma projeção menor de inflação para este ano e o próximo em relação ao último relatório de junho, o rombo esperado para este ano nas contas do governo federal no ano que vem foi levemente corrigida de R$ 167 bilhões para R$ 166,2 bilhões, o maior da história e ficará acima da meta fiscal.  A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017 passou de 4,20% para 3,65% e a de 2018, caiu de 4,6% para 4,35%. 

Já a previsão para o deficit primário deste ano, de R$ 144,1 bilhões, foi mantida, mas a instituição sinaliza que deve rever para baixo a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, atualmente em alta de 0,46%, no próximo relatório. As metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são de rombo de R$ 139 bilhões, em 2017, e de R$ 129 bilhões, em 2018.

"O quadro fiscal continua muito negativo e as receitas não dão sinais de recuperação, o que reflete na carga tributária, que caiu quando a economia está em recessão. Isso mostra que vai demorar para o governo ter resultados primários positivos", afirmou Salto, nesta segunda-feira (10/7), durante a divulgação do Relatório de Avaliação Fiscal (RAF). 

Reformas necessárias

Para o economista, as reformas são necessárias porque não será possível para o governo fazer o ajuste fiscal apenas pelo lado da despesa e, sem elas, o quadro que é ruim tende a ficar pior. As contas do pessoal da IFI mostram que nem o teto dos gastos conseguirá ser cumprido em 2020, se não houver uma mudança estrutural nos gastos públicos. 

Pelo que é previsto na emenda constitucional do teto, quando o limite for estourado, o governo será obrigado a adotar alguns gatilhos, como não conceder mais reajuste aos servidores, não realizara concursos e até não conceder mais aumento real no salário mínimo. O ritmo de crescimento das despesas com pessoal, devido aos reajustes concedidos no ano passado, e com a previdência cresce acima da inflação e que a média dos demais gastos e é o que deverá consumir a maior parte do gasto público no futuro.

A IFI prevê retração de 0,3% no PIB do segundo semestre, o que afetará ainda mais a arrecadação, que continua em queda. O deficit do governo central deste ano chegará em absurdos R$ 144,1 bilhões, mesmo considerando R$ 71,9 bilhões de receitas extraordinárias, como concessões, refis e venda de ativos. No entanto, esse saldo negativo de 2017,  "será compensado por um superavit de R$ 4,5 bilhões de estados e municípios" para o cumprimento da meta do setor público, de R$ 143,1 bilhões. Mas, devido ao deficit de R$ 3,3 bilhões das estatais, o resultado do negativo do setor público ficará em R$ 142,9 bilhões pelas contas da IFI, que faz o descumprimento da LDO praticamente bater na trave. 

O Tesouro Nacional está prevendo menos que esse montante em receita extraordinária: R$ 54,9 bilhões, o que deixa os economistas da IFI mais preocupados ainda no cumprimento da meta fiscal. Os economistas da instituição avaliaram que o ajuste fiscal vem sendo feito pelo governo do lado das despesas, mas ele não será suficiente para o equilíbrio das contas públicas, pois houve redução de 38,5% dos gastos discricionários entre janeiro a maio. "Houve algum esforço, mas eles não conseguirão ser repetidos na mesma intensidade no ano que vem. Outras medidas serão necessárias além da reforma da previdência para que o quadro fiscal não se agrave ainda mais; A visão precisa ser menos míope. Quanto mais o tempo passa e não se aprova as reformas, mais difícil será fazer o ajuste fiscal", disse Salto. 

"No momento, o mais importante é o fiscal, pois, se ele não for resolvido, a tendência é que o quadro econômico piore e, por conta disso, o que mais preocupa são os próximos anos e não o cumprimento ou não da meta neste ano", alertou o diretor da IFI, Gabriel Leal de Barros.

O cenário mais pessimista apontado pela IFI, no qual as reformas fiscais não avançam, está ficando "cada vez mais provável", diante da piora do quadro político em que há a incerteza maior de que o presidente Michel Temer continuará no cargo. "Pelas nossas estimativas, entre 2021 e 2022, a dívida bruta alcançará 100% do PIB (Produto Interno Bruto)", alertou Salto.

Carga menor

A carga tributária deve passar de 32,1%, em 2016, para 31,5%, neste ano, pelas estimativas da IFI, alcançando patamar próximo ao de 2003. “Essa redução se deve à desaceleração da economia, mas também às desonerações”, avisou Salto. Segundo ele, a renúncia fiscal era de 1,6% do PIB, em 1997, e atualmente responde a 4,8% do PIB, ou seja, cerca de R$ 300 bilhões dado superior ao defcit primário, que atualmente gira em torno de 2,5% do PIB. “Se houvesse uma redução de aproximadamente 2,0 pontos percentuais na desoneração, as contas públicas não teriam problema que têm hoje”, pontuou.

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