Alessandra Azevedo
postado em 11/07/2017 06:00
Enquanto a Câmara dos Deputados tem as atenções voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a análise do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, os senadores se concentram na última etapa da reforma trabalhista. Depois de dois meses de discussão na Casa, o texto, que não mudou em nada em relação ao que foi enviado pela Câmara no fim de abril, deve ser votado hoje pelo plenário do Senado, a partir das 11h. Mesmo com as tensões políticas, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve o calendário.
O governo precisa de maioria simples para conseguir aprovar a matéria, ou seja, do apoio de metade dos senadores presentes mais um. Se todos os 81 estiverem no plenário, 41 precisarão votar favoravelmente à reforma para que ela passe. Caso tenha esse apoio, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados antes do fim do ano. As novas regras trabalhistas começarão a valer 120 dias depois que o texto for sancionado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União. Relator do texto nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) aposta em pelo menos 50 votos favoráveis. ;A expectativa é muito positiva. Teremos mais de 49 votos. ;Acredito que ninguém faltará;, disse.
O fato de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter negado o pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a votação animou o governo. A interpretação geral é que as chances são boas, mas, como disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na semana passada, o resultado ;dependerá da presença dos senadores e senadoras;.
A disputa de hoje deve ser acirrada, e o resultado, não muito folgado. Mesmo os parlamentares mais otimistas, que contavam com mais de 50 votos até a semana passada, agora dificilmente cogitam que a somatória passe de 46. Um levantamento feito pelo governo conta com um placar ainda mais apertado, com 42 favoráveis à reforma, apenas um a mais que o mínimo necessário. A margem é perigosa e significa que eventuais faltas podem fazer muita diferença, como aconteceu na CAS, quando o parecer de Ferraço, favorável ao texto, foi rejeitado por 10 a 9, devido à abstenção de um parlamentar da base.
Por enquanto, 23 senadores são explicitamente contrários ao texto. A expectativa do governo é que os indecisos votem ;sim;. O cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice, acredita que o placar ficará parecido com o da votação pela urgência da matéria, na semana passada, aprovada por 46 a favor e 19 contrários. ;A tendência é que não haja diferença significativa na votação desta semana. O governo tem que mostrar força;, disse.
Turbulência
O clima de instabilidade política, no entanto, dificulta essa tarefa. Certos de que a matéria continuará rendendo muito debate e cientes do objetivo da oposição de barrar o andamento, especialistas e parlamentares já contam com a possibilidade de que a votação termine apenas amanhã. ;O clima pode atrapalhar, mas me surpreenderia se a reforma não passasse. É importante para destravar a economia do país e dar um bom sinal de que as mudanças seguem. Acho muito difícil não ser aprovada;, avaliou o especialista em relações de trabalho Emerson Casali. ;O plenário saberá distinguir a crise do governo da necessidade de modernizar as leis trabalhistas, que são muito antigas;, aposta Ferraço.
A essa altura do campeonato, os senadores não devem mudar os votos, acredita o coordenador de análise política da consultoria Prospectiva, Thiago Vidal. A preocupação do governo é mais com as consequências de se agilizar a votação. Por um lado, Temer precisa mostrar ao mercado que ainda tem força política para aprovar o texto. Depois do balde de água fria quando a reforma previdenciária empacou na Câmara, o mercado daria as costas ao presidente caso a trabalhista também falhasse. Por outro, a aprovação da lei poderia acelerar a saída do PSDB da base, visto que muitos tucanos têm sinalizado que as reformas são o único fio que ainda segura a aliança com o PMDB de Temer.
Além disso, quanto mais tempo o governo demora para votar, mais suscetível ele fica a novas delações, o que poderia afetar a credibilidade do presidente e a influência dele entre os parlamentares. ;Não acho que o governo perderia votos se deixasse para votar depois. A questão é que, quanto mais espaço dá pra debater, mais a reforma fica vulnerável, não só aos argumentos contrários como à questão da Operação Lava-Jato, que tem influenciado, como aconteceu com a previdenciária. É um risco. O governo perderia mais adiando a votação do que colocando para votar agora;, analisou Thiago Vidal.
Ajustes por MP
As 864 emendas propostas pelos senadores durante a tramitação da reforma foram rejeitadas nos pareceres. O governo garante, no entanto, que os pontos mais polêmicos serão alterados por medida provisória ou veto presidencial.
A MP em questão já tem sido elaborada com o Ministério do Trabalho, com a participação das centrais sindicais. Temer prometeu mudanças em questões como o trabalho intermitente, que deve ser destinado apenas a setores específicos da economia, e a garantia de que grávidas e lactantes não trabalharão em ambientes insalubres. O fim do imposto sindical também deve ser repensado. Discute-se a alternativa de criação de uma contribuição negocial.