Temer aprova reajuste para servidores 10 vezes maior que o do Bolsa Família

Reajuste de 4,6% nos benefícios do Bolsa Família, porém, foi suspenso no mês passado com a justificativa de falta de dinheiro

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 12/07/2017 06:00 / atualizado em 12/07/2017 07:47

O presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei 13.464/17, que reestrutura carreiras e reajusta salários de oito categorias do funcionalismo. Embora tenha vetado vários pontos do projeto, resultado da conversão da Medida Provisória 765/2016, aprovada pelo Congresso, o impacto dos aumentos nos vencimentos dos servidores, que chegam a 27,9% em algumas carreiras, vai pesar sobre os cofres do Tesouro, que já estão sobrecarregados com a folha de pagamento. De janeiro a maio deste ano, o governo gastou R$ 8 bilhões a mais do que em igual período do ano passado para bancar elevação de salários, cerca de 10 vezes a mais do que seria gasto com o reajuste de 4,6% nos benefícios do Bolsa Família, suspenso no mês passado com a justificativa de falta de dinheiro.
 

Os vetos de Temer à Lei 13.464 suprimiram do texto alguns dispositivos que implicavam mais aumentos de despesas, como quatro emendas parlamentares que beneficiariam servidores dos ex-territórios federais. Professores, policiais, arrecadadores de impostos, engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos do Amapá, de Roraima e de Rondônia seriam incluídos na folha de salários do governo federal, muitos deles, enquadrados em tabelas remuneratórias de carreiras de Estado.

Os analistas de infraestrutura conseguiram entrar para o Ciclo de Gestão — do qual fazem parte analistas de planejamento e orçamento (APO) e técnicos de planejamento e orçamento (TPO), mas não terão seus vencimentos equiparados aos demais integrantes das carreiras. Isso porque, em alguns casos, o ganho mensal poderia passar de R$ 9 mil para R$ 26 mil. Apesar do veto, o risco ainda não esta afastado. “Nada no veto aponta para a proibição da reivindicações futuras”, destacou um técnico do governo.

Foi mantido o bônus de eficiência para os auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal. Somente foi vetada a parte que tratava do bônus diferenciado para os que fazem parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Enquanto o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita não estabelecer metodologia para a medir a eficiência institucional, o valor do bônus continuará fixo (R$ 3 mil para auditores e R$ 1,8 mil para analistas tributários). Os auditores-fiscais do trabalho também receberão o bônus de eficiência.

Pressões

Michel Temer vetou, ainda, dispositivo que mudava de médio para superior o nível de escolaridade exigido para ingresso na carreira de técnico do Banco Central. Também foi excluído o artigo que autorizava a cessão de servidores para cargos de direção em entidades de serviço social autônomo, como como Sesc, Sesi e Senai, com salário a cargo do Estado.

A briga entre governo e servidores, que não assinaram acordo em 2016 e agora receberão reajustes entre 21,3% e 27,9%, está longe de acabar. As categorias que se sentiram prejudicadas se preparam para pressionar o Congresso a derrubar os vetos do presidente. Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), informou que, em 2016, a União gastou R$ 225 bilhões com a folha de pagamento dos três Poderes, frente a uma arrecadação de R$ 722 bilhões. Com o Novo Regime Fiscal, que impõe teto para a expansão de despesas, não há espaço para ser leniente com “trens da alegria” e “propostas que pavimentam o caminhos para pressões por equiparações salariais incompatíveis no plano fático”, disse.
 
Arte/CB/DA Press
 
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
Vaneide
Vaneide - 12 de Julho às 21:41
Senhor Presidente e para os servidores dos Ministérios? nada? somos os menores salários dos servidores dos Três Poderes.