Temer sanciona novas regras trabalhistas

Para presidente, legislação estará adaptada ao Seculo XXI

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postado em 13/07/2017 17:09 / atualizado em 13/07/2017 17:41

Luís Nova/Esp.CB/DA Press
 
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (13/07) a Lei da reforma trabalhista em cerimônia que contou com a presença de empresários, parlamentares e cerca de 20 ministros de seu governo. As novas regras entram em vigor dentro de 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
 
 
Temer começou a discursar no momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, iniciava a votação sobre a admissibilidade da denúncia de corrupção passiva feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto falava comemorando a “vitória expressiva”, no Senado Federal, de 50 votos favoráveis contra 26 contrários, ele voltou a afirmar que teve a coragem de fazer essas mudanças que nenhum outro governante fez. “Essa era uma das demanda que muitos falavam, mas ninguém teve a ousadia de realizá-la”, afirmou ele, destacando que a legislação atual, de 1943, foi adaptada ao século XXI.
 
Nessa quarta-feira, o presidente esteve reunido com o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, e combinou com o parlamentar que um grupo de deputados devem acompanhar a elaboração da Medida Provisória que deverá ser publicada quando as novas regras começarem a vigorar.

O chefe do Executivo minimizou a crise política e voltou a citar os eventos da agenda positiva da semana e fez questão de dizer que os aplausos que tem recebido nas cerimônias são sinceros. “Eu ouço palmas que vem do coração”, afirmou ele, destacando que o seu governo está “no caminho para dar mais conforto ao brasileiro”. O presidente reconheceu que existem contestações, mas ele as minimizou afirmando que, quando elas são de natureza política, não surtem efeito. “A caravana vai passando”, completou.


Marco

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a reforma como nas relações de trabalho do Brasil e ressaltou que a mudança era necessária por conta do avanço tecnológico que criou novas modalidades de trabalho. “Essa proposta está fato revolucionando a economia brasileira” disse. “A legislação trabalhista tem que representar os fatos dentro dessa nova realidade. Hoje, a tecnologia permite o trabalho remoto e que as pessoas possam se deslocar enquanto trabalham”, afirmou.

O chefe da equipe econômica voltou a afirmar que o país está saindo da recessão devido às reformas que estão sendo feitas, como é o caso da trabalhista. “Entramos em uma recessão profunda por razões estruturais e estamos saindo. Vamos construir um país com taxas de crescimento sustentáveis e mais elevadas”, afirmou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destacou a necessidade dessa reforma uma vez que as leis do trabalho não atendiam a realidade atual do mercado. “Essa lei foi concebida ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica, pois uma nação se estabelece dentro de três pilares que são segurança nacional, segurança jurídica e segurança monetária. E o terceiro eixo é geração de empregos”, resumiu.

Nogueira reforçou que a reforma “mantém os direitos” e lembrou que existem “14 milhões de pessoas que estão desesperadas para trabalhar”. “A proposta vem criar um ambiente com segurança onde o empregador não ficará com medo de contratar o empregado tenha garantia dos seus direitos”, completou. Ele ainda afirmou que o governo está proporcionando dois endereços ao brasileiro: para morar e para trabalhar.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, um dos grandes defensores dessas mudanças, e afirmou que acredita que essas novas regras ajudarão a reduzir os conflitos e os processos trabalhistas. “Estou hoje convencido que a melhor forma de  proteger o trabalhador seja exatamente esse caminho trilhado pela reforma. Todos querem proteção e a volta dos investimentos das empresas para o país voltar a crescer”, afirmou. 

Na avaliação de Martins Filho, o país parte para o caminho “que vai gerar empregabilidade e estimular as empresas a contratarem” e a espinha dorsal da reforma é a negociação coletiva, que dará mais jurisprudência para os acordos entre trabalhadores e empregados. “Com isso o Brasil já sai ganhando”, disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que o processo de contratação foi se deteriorando porque a Justiça deixou de fazer justiça para fazer compensação social. “Estamos mudando um paradigma de um empregador que colocava em risco seu patrimônio porque não sabia o que resultaria nisso”, afirmou, citando pontos da reforma que agregam o trabalhador mais facilmente ao processo produtivo, como a jornada intermitente e o privilégio dos acordos coletivos. “Estamos fazendo uma historia do bem e marcando a vida  positivamente de trabalhadores de hoje a amanha com segurança”, disse ele, elogiando a atuação do deputado Rogério Marinho. “Recebemos um projeto pronto que foi fácil convencer os senadores e senadoras do que fazer ajuste e devolver para a Câmara”, disse ele, alfinetando os críticos.  “Quem entende de lei sabe que os direitos estão garantidos”, completou.

O deputado Rogério Marinho lembrou que o projeto da reforma foi o “segundo mais emendado da história” que as novas regras ajudam “quem realmente gera emprego”. “O estado está muito maior do que o estado pode suportar. É evidente que o financiamento da máquina publica briga com esse conceito. Quem gera emprego não são os governos, não é o parlamento e não é a Justiça do Trabalho e sim os empreendedores e por isso eles precisam ser ajudados e ter um ambiente adequado e que o estado não atrapalhe”, afirmou.

Em seu discurso, Marinho, o mais aplaudido no evento quando chegou, criticou o protesto das senadoras durante a votação de ontem no Senado. Segundo ele, as parlamentares “ofuscaram o ambiente democrático”  em uma atitude semelhante ao que acontece na Venezuela.
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