Governo vai ampliar meta fiscal e deficit pode chegar a R$ 155 bilhões

Para definir o número, Meirelles quer avaliar disposição do Congresso em aprovar reforma da Previdência

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postado em 02/08/2017 06:00 / atualizado em 02/08/2017 07:06

Pacífico/CB/DA Press
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá bater o martelo sobre a nova meta fiscal deste ano e a de 2018 na próxima semana, aumentando o deficit previsto nas contas públicas. Ele pretende esperar o resultado da votação da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, marcada para hoje, para avaliar a disposição do Congresso Nacional de retomar as discussões da reforma da Previdência e, assim, ter mais previsibilidade em relação às despesas, principalmente, as do ano que vem.
 
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas do governo federal deste ano. O presidente Michel Temer deu o aval para Meirelles fixar as novas metas fiscais. Os números não estão fechados, mas a meta deste ano não deverá ultrapassar um deficit de R$ 155 bilhões, conforme o Correio publicou no domingo passado. Fontes do governo argumentam que a nova meta não poderá ser maior que o deficit do ano passado registrado pelo Banco Central, de R$ 159 bilhões. O objetivo fiscal de 2018, que é de um saldo negativo de até R$ 129 bilhões, deve passar para R$ 140 bilhões.

Riscos

Meirelles também sofre pressões para liberar verbas do Orçamento o mais rápido possível. Técnicos que acompanham o caixa do Tesouro avisam que o dinheiro acaba no fim do mês e, por conta disso, será necessário afrouxar o contingenciamento de R$ 44,9 bilhões do Orçamento para evitar a paralisação dos serviços essenciais à população. A Receita Federal, por exemplo precisa de uma suplementação orçamentária. Vários fornecedores estão com os pagamentos atrasados, incluindo o Serpro, estatal de processamento de dados, cujos serviços só não foram cortados porque houve negociação.

“Todos os órgãos da administração pública federal tiveram um contingenciamento muito forte, algo em torno de 45%, e isso vem tendo impacto nas atividades, trazendo muitas dificuldades para o funcionamento dos serviços”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

Nos últimos encontros com economistas, Meirelles foi bombardeado com afirmações de que a meta deste ano e a do próximo não serão cumpridas. Fontes próximas a Meirelles disseram que ele vem consultando gestores dos maiores fundos instalados no país sobre a alteração da meta fiscal e o que mais tem ouvido é que ele pode mudá-la, sem prejuízo à credibilidade da equipe econômica. Não à toa, ele vem considerando essa possibilidade de mudança — e já mudou o discurso.

Desde 2014, as contas do governo federal fecham no vermelho, algo nada animador para o equilíbrio fiscal e a redução do endividamento público. As despesas crescem enquanto a receita encolhe mês a mês. Para piorar, os gastos com benefícios previdenciários e com pessoal, graças aos reajustes concedidos por Temer no ano passado, consumirão a maior parte das despesas neste ano, porque são as que mais aumentam.

“Infelizmente, a realidade de não aprovar a reforma da Previdência e dos aumentos salariais do ano passado está cobrando seu preço”, resumiu o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ao comentar a inevitável mudança da meta fiscal. Ele lembrou que a frustração de receitas se acentuou após o agravamento da crise política, em maio. “Um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que facilmente iria para a casa de 1% será menor, e isso joga a estimativa de arrecadação para baixo, sem falar na frustração com as receitas extraordinárias. Melhor ajustar logo de uma vez do que tentar remediar com soluções que não serão possíveis, especialmente em ano eleitoral”, completou.

O atraso dos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, que, pelos cálculos da Fazenda, podem render R$ 11 bilhões, contribuirá para a frustração de receitas neste ano. Outro valor que está contabilizado e pode não se concretizar é a do Novo Refis, de R$ 13 bilhões, devido às alterações feitas no projeto de lei pelo relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-BA), que reduz a arrecadação para menos de R$ 500 milhões.

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, estima um deficit de R$ 148 bilhões neste ano e crescimento de 0,3% no PIB. “No ano que vem, será mais difícil cumprir a meta sem a reforma da Previdência. A emenda do teto será mais apertada, porque será o equivalente à inflação acumulada em 12 meses até junho, que foi de 3%. Isso vai fazer com que, inevitavelmente, o governo corte despesas com saúde e educação, que estão incluídas nos gastos não obrigatórios, porque não poderão suspender os aumentos salariais já concedidos”, disse.

BC confirma: Selic vai cair

Após reduzir a taxa básica de juros (Selic) de 10,25% para 9,25% ao ano, o Banco Central (BC) voltou a sinalizar que pode promover novo corte de um ponto percentual em setembro. As indicações foram apresentadas na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada ontem. A equipe de Ilan Goldfajn demonstrou menor preocupação com o andamento das reformas no Congresso Nacional, o que pode facilitar o processo de redução de juros. A mudança de tom do colegiado em relação a aprovação das medidas de ajuste fiscal foi perceptível para os analistas. Na ata de maio, o Copom citou a palavra “incerteza” 17 vezes. No documento de ontem, o termo apareceu oito vezes.
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