Alessandra Azevedo
postado em 21/08/2017 17:15
A terceira versão do programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis, já tem sido discutida com a Câmara dos Deputados, afirmou o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (21/8). ;Foi iniciado um processo de discussão com a comissão da Câmara indicada para fazer a votação;, garantiu, após participar de almoço na editora Abril, em São Paulo (SP).A proposta será enviada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo e precisará da aprovação dos deputados e senadores para ser implementada. Se aprovada, deve incrementar a arrecadação da União em R$ 10 bilhões, contabilizou Meirelles. "Hoje, dentro do que estamos trabalhando, fica ao redor de R$ 10 bilhões, um pouco acima."
[SAIBAMAIS]Essa é a terceira versão que o governo desenha para o refinanciamento da dívida. O objetivo inicial, se a primeira proposta tivesse sido aceita, era arrecadar R$ 13 bilhões. Ao ser enviada á Câmara, no entanto, o relator da comissão especial, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), inseriu uma série de benesses aos empresários. Assim, diminui a estimativa para menos de R$ 500 mil.
Meio termo
O governo não aceitou as mudanças do relator e decidiu enviar um novo texto. A ideia é permitir a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões. O relator havia sugerido R$ 150 milhões.
A equipe econômica não está disposta a aceitar a ampliação de descontos sobre juros e multas, outro ponto adicionado pelo relator no parecer. Meirelles julgou o processo de discussão intenso como ;normal;, parte do ;processo democrático;.
Segundo o ministro, algumas sugestões para que governo e deputados cheguem a um consenso já foram encaminhadas, "mas ainda não há acordo firmado para que o texto oficial seja apresentado ao Congresso". A expectativa é que a proposta chegue à comissão da Câmara "no espaço de uma ou duas semanas, no máximo", disse.