postado em 23/08/2017 06:00
O governo não vai conseguir arrecadar os R$ 9,9 bilhões esperados com o aumento do PIS-Cofins, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A avaliação é que o cenário favorável para a sonegação de impostos de empresas do setor, principalmente com a comercialização do álcool hidratado, fará com que o Planalto tenha frustração de receitas.Dados de 2016 da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no setor. A maior parte ocorre com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas do tributo variam em cada estado. No Distrito Federal, a taxa é de 28%. O Rio de Janeiro tem o índice mais alto, de 34%.
O setor é o primeiro em arrecadação com ICMS de todos os estados, superando energia elétrica e telecomunicações. As 27 unidades da Federação ganham R$ 110 bilhões por ano com a tributação sobre os combustíveis. Mas a sonegação também ocorre com os impostos federais.
[SAIBAMAIS]O presidente do Sindicom, Leonardo Gadotti, não sabe quanto, mas prevê que boa parte do PIS-Cofins vai sofrer com fraudes fiscais, principalmente na comercialização de álcool hidratado, que, segundo dados do governo, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões. ;Na verdade, vai perder esses R$ 5 bilhões, porque grande parte será sonegada. O sonegador tem um produto extremamente barato na bomba e ele também atrai parte do produto de gasolina. O governo perde arrecadação nos dois combustíveis. Tenho certeza de que essa medida de aumentar impostos não vai ter o efeito esperado;, cravou.
De acordo com Gadotti, há empresários que abrem e fecham empresas para atuar ilicitamente no mercado. ;Eles montam um modelo de negócio que traz resultado com a sonegação, enchem o cofre de dinheiro e fecham o negócio. E ficam orbitando entre cigarro, bebidas e combustíveis com essa prática;, disse. São os chamados devedores contumazes, que entram no mercado com o objetivo de não pagar os tributos. Só em São Paulo, 20 marcas acumulam dívidas de R$ 16 bilhões, sendo que apenas quatro delas estão ativas.
O cenário é propício para esses crimes. A entidade reforçou que a morosidade de processos administrativos e judiciais é liberdade para a perpetuação dessas práticas, que atrapalham o comércio legal e prejudicam os contribuintes.
O governo reconhece que o crime fiscal no setor é um problema, mas, segundo Gadotti, não está na lista de prioridades do Planalto. Para incentivar mudanças, o Sindicom criou o Combustível Legal, proposta de projeto de lei que busca combater o comércio ilegal. Entre as demandas, há um empenho para uma força-tarefa que puna os fraudadores e estabeleça uma diferença entre quem cria a sonegação como um modelo de negócio e o devedor eventual. A iniciativa também defende a uniformização do ICMS dos estados.