Proposta do orçamento de 2018 não atualiza meta fiscal

Proposta orçamentária do próximo ano será entregue hoje ao Congresso, prevendo deficit de R$ 129 bilhões nas contas federais, sem levar em conta projeto que eleva o rombo em mais R$ 30 bilhões. Governo deve fazer retificação

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postado em 31/08/2017 06:00

 

Pouco antes de embarcar, ontem, rumo à China para se integrar à comitiva do presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiu encaminhar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2018 com o objetivo fiscal antigo, que prevê deficit de R$ 129 bilhões nas contas federais. O ministro resolveu não esperar o Congresso apreciar o projeto de lei que eleva as metas de deficit de 2017 e de 2018 para até R$ 159 bilhões devido à demora na discussão do tema.

 

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A sessão plenária que apreciaria o projeto foi aberta às 17h, com mais de quatro horas de atraso, mas a matéria só começou a ser apreciada pelos parlamentares após as 22h e, até o fechamento desta edição, não havia sido votada pelos parlamentares. Como o prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 termina hoje, Oliveira optou por agilizar a tramitação.

O texto encaminhado pelo Planejamento mantém também os parâmetros econômicos anteriores. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, é estimado em 2,5% no próximo ano, embora a equipe econômica já tenha corrigido a previsão para 2%. Essa taxa menor de crescimento implica uma redução de R$ 50,7 bilhões na previsão de receitas, que passam de R$ 1,49 trilhão para R$ 1,44 trilhão. Já as despesas serão mantidas em R$ 1,24 trilhão no projeto e não devem ultrapassar R$ 1,2 trilhão, mesmo com a alteração da meta.

Atualização

O ministério pretende enviar ao Legislativo, nas próximas semanas, uma mensagem modificativa do PLOA, com a atualização de todos os números, inclusive do rombo de R$ 159 bilhões. De acordo com o deputado Cacá Leão (PP-MA), relator do Orçamento de 2018, o governo tem 30 dias para modificar o PLOA após o primeiro encaminhamento. Se isso não ocorrer, as alterações só poderão ser feitas no ano seguinte.

A intenção de Dyogo Oliveira é aproveitar esse prazo para incluir na proposta orçamentária receitas adicionais provenientes de projetos que reduzem as despesas com o funcionalismo, já encaminhados para apreciação do Legislativo. O secretário executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, foi incumbido por Oliveira para entregar o PLOA de 2018 ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A previsão é que o encontro ocorra hoje, por volta das 12h, no gabinete do peemedebista.

A proposta deve prever R$ 20 bilhões de receitas extraordinárias, sendo R$ 7,5 bilhões da privatização da Eletrobras. A previsão é menor do que os R$ 60 bilhões estimados com receitas não-recorrentes neste ano. O PLOA de 2018 também deve contar com a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o caixa do Tesouro Nacional. Só que esses recursos não podem ser considerados como receita, porque devem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública.

Dificuldade

A aprovação das nova metas fiscais vai afetar também o orçamento deste ano. A elevação do deficit previsto permitirá, por exemplo, o desbloqueio de R$ 10 bilhões de um total de R$ 45 bilhões que haviam sido contingenciados. De qualquer forma, devido à forte deterioração das contas públicas, especialistas têm dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de 2017. Conforme dados do Tesouro e do Banco Central, no acumulado dos últimos 12 meses, o deficit primário do governo federal ficou pouco acima de R$ 180 bilhões, valor superior aos R$ 159 bilhões propostos pela equipe econômica. “O governo está prevendo um grande número de receitas extraordinárias que podem não se concretizar até dezembro”, alertou Pedro Scheinder, economista sênior do Itaú BBA.

Segundo o economista, se o governo não tivesse contingenciado R$ 45 bilhões e adotado medidas adicionais para elevar a receita, como agilizar concessões e aumentar de PIS-Cofins sobre combustíveis, o rombo deste ano, facilmente, chegaria a R$ 225 bilhões. Schneider considera muito elevada a previsão de R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias em 2017. A estimativa de obter R$ 11 bilhões com a relicitação de hidrelétricas da Cemig, por exemplo, não está garantida.

Pelas contas do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, o rombo fiscal deste ano ficará em torno de R$ 163 bilhões, ou seja, acima da meta fiscal. Ele ainda não fechou os números para 2018. “Acho que é desafiador para o governo cumprir o que determina a LDO porque a forte queda na arrecadação está gerando esse deficit cada vez maior. Portanto ele precisará de muita receita extraordinária, mas muitas podem não ocorrer, como é o caso do leilão das hidrelétricas”, avaliou.

Usinas

Fracassou a nova tentativa da Cemig de ficar com as três usinas hidrelétricas — São Simão, Jaguara e Miranda — que foi obrigada a devolver ao governo. Por isso, segue firme a meta do Palácio do Planalto de fazer os leilões das hidrelétricas no fim de setembro, com os quais pretende arrecadar R$ 11 bilhões. O governo conta com esses recursos para fechar a meta fiscal deste ano. A estatal mineira não conseguiu apresentar uma proposta financeira viável para ficar com as usinas e quer novo prazo para apresentar outra proposta, o que deve ocorrer em 8 de setembro. A empresa nem sequer fechou uma operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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