Congresso aprova projeto que amplia os rombos das metas fiscais

No entanto, como os parlamentares não concluíram a votação dos destaques, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 será entregue hoje ainda com os valores da meta anterior, de R$ 129 bilhões

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postado em 31/08/2017 06:04 / atualizado em 31/08/2017 10:39

Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31/8) o texto base do projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo, para um rombo de R$ 159 bilhões em cada ano, o PLN 17/2017, após duas votações. No entanto, como os parlamentares não concluíram a votação dos destaques, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 será entregue hoje ainda com os valores da meta anterior, de R$ 129 bilhões.

Apesar do mau resultado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou uma derrota. Segundo ele, após a sanção da nova meta, a equipe econômica enviará um novo pedido ao Congresso Nacional para fazer a alteração. Para a oposição, a mudança da meta demonstra que o governo piorou a situação das contas públicas. 
 

A sessão foi encerrada às 3h33 pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, completando quase onze horas de debates acalorados. Ele convocou uma nova sessão para a votação das duas emendas pendentes do PLN 17/2017 para a próxima terça-feira, às 19h. “Saio de consciência tranquila. A nova meta fiscal está aprovada. Derrubamos por vontade da maioria quase todos os destaques que democraticamente foram nominais. A média de espera de votação não ultrapassou 50 minutos”, disse o presidente do Congresso.

A primeira votação do texto base foi simbólica por volta das 0h50, e o projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ressalvado cinco destaques. No entanto, devido aos protestos das lideranças pelo atropelo sem a devida orientação das bancadas, foi preciso fazer refazer a votação nas duas Casas. O texto base foi novamente aprovado em votação simbólica, mas, quando ela estava ocorrendo no Senado, a demora acabou dando espaço para a solicitação de um pedido para verificação nominal. Nessa nova votação, ocorrida às 1h40, os senadores aprovaram a matéria por 40 votos, incluindo o voto do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em seguida, foi iniciada a apreciação dos destaques e vários senadores, principalmente, os mais idosos cochilavam durante a extensa sessão. Inicialmente, havia seis destaques, cinco do PT e um do Solidariedade, que retirou a proposta antes durante a votação para o encerramento das discussões e início da apreciação do PLN. Três destaques foram rejeitados simbolicamente, mas pouco antes das 3h, quando estava sendo votado o quarto destaque, houve um pedido para verificação da votação do penúltimo destaque na Câmara, mas não foi possível conseguir o quórum de 257 deputados, sem sucesso. 

Atraso

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiu enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 com base na meta antiga, de R$ 129 bilhões de deficit, devido à demora no início da sessão plenária do Congresso em função da votação da Câmara da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a MP 777/2017. No fim da tarde, antes mesmo de a sessão conjunta retomar as votações sobre os vetos que trancavam a pauta, o ministro embarcou para a China, onde integrará a comitiva do presidente Michel Temer no país asiático, onde participará da cúpula do Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que ocorre entre 3 e 5 de setembro. Oliveira não embarcou no avião presidencial com o chefe do Executivo na terça-feira. para finalizar o PLOA. O prazo para a entrega da peça orçamentária termina neste dia 31.

O PLOA de 2018 será entregue hoje ao presidente do Congresso pelo secretário-executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, respeitando as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pelos parlamentares. Mas a expectativa é que, nos próximos dias, uma mensagem modificativa com a nova meta seja encaminhada ao Legislativo.

Os novos parâmetros que estavam previstos com a proposta com aumento do saldo negativo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem passaria de 2,5% para 2% e a inflação salário mínimo ficaria em R$ 979, e, com as novas estimativas, incluindo a nova meta, passaria para R$ 969, ou seja, com redução de R$ 10. O prazo para o envio do novo que isso ocorra para que o PLOA seja votado com o deficit maior é de 30 dias.

Ao citar a possível redução do valor do piso salarial no ano que vem, a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) criticou a medida porque ela ocorre na contramão da concessão feita pelo governo para o perdão das dívidas dos ruralistas, como ocorreu com o refis do Funrural em troca de apoio para barrar a denúncia de corrupção passiva feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. “Enquanto o governo tenta economizar R$ 3 bilhões com a redução do salário mínimo, ele concede bilhões perdoando as dívidas do Refis e de ruralistas”, pontuou. Na sequência, o deputado governista Lelo Coimbra (PMDB-ES) chamou as críticas da oposição de encenação e afirmou que a crise fiscal atual é resultado “das mazelas do governo anterior”.

Os discursos contra e a favor da mudança nas metas fiscais se alternavam. Ao defender as novas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, ele também se empenhou para a mudança das metas fiscais, que costumavam ocorrer sempre no fim do ano. “A diferença deste governo é que estamos mudando a meta antes de gastar o dinheiro, sem pedalada”, esbravejou.

Pouco depois, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seu discurso, criticou os colegas que defendem o aumento do rombo para aprovarem emendas e ficarem bem com suas respectivas bases. “Os mesmos que tiraram a presidente Dilma do poder dizendo que ela não tinha responsabilidade agora os senhores estão colocando um deficit de R$ 159 bilhões. Os senhores deviam ter vergonha de fazer discurso para defender esse deficit para pagar emendas dos senhores”, disse. “Se tivessem vergonha, abririam mão das suas emendas. Preferem tirar dinheiro do Bolsa Família, mas não cortam seus salários. Sejam corajosos. Querem aprovar emenda, cortem os salários dos juízes”, completou ela, que acabou sendo vaiada por alguns parlamentares presentes.

Durante os debates no Congresso, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), criticou a ampliação da meta fiscal. “O governo Temer não merece confiança. Eles querem ampliar o deficit mas não para mandar recursos para as universidades que estão parando e sim para se prepararem para a próxima denúncia do Janot”, bradou ele, acrescentando que a estratégia do governo “é a cooptação na Câmara e do Senado para salvar o presidente”.

Riscos

O PLN 17/2017 amplia o deficit previsto para as contas do governo federal deste ano, de R$ 139 bilhões, em R$ 20 bilhões; e o do ano que vem, de R$ 129 bilhões, em R$ 30 bilhões, mas especialistas reconhecem essas metas, mesmo ampliadas, podem não ser cumpridas, porque o governo ainda depende de muitas receitas extraordinárias ainda incertas, como é o caso das concessões, neste ano. O risco maior é o descumprimento neste ano.

Vale lembrar que, no acumulado em 12 meses até julho, o rombo acumulado nas contas do governo federal ficou pouco acima de R$ 180 bilhões, um recorde histórico.  A equipe econômica prevê rombos nas contas públicas até 2020, algo preocupante, na opinião de especialistas, porque implica em aumento na dívida pública uma vez que a União não está conseguindo economizar para pagar parte dos juros da dívida pública que não para de crescer, podendo gerar pressões inflacionárias. Em julho a dívida bruta alcançou 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Banco Central.

A ampliação de R$ 20 bilhões na meta fiscal de 2017, vai permitir ainda ao governo desbloquear parte dos R$ 45 bilhões contingenciados no Orçamento deste ano. Em agosto, Oliveira disse que a meta era liberar cerca de R$ 10 bilhões para o pagamento de despesas urgentes para evitar o risco de paralisação da máquina pública por falta de recursos nos próximos dias.

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