Governo homologa acordo de socorro ao Rio de Janeiro nesta terça (5)

Medida prevê moratória da dívida com a União de R$ 14 bilhões até 2018 e de R$ 29,6 bilhões até 2020.

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postado em 05/09/2017 14:00 / atualizado em 05/09/2017 15:37

José Cruz/Agência Brasil

 

O governo federal vai finalmente dar o aval para que o Rio de Janeiro contrate empréstimos de R$ 11,1 bilhões junto aos bancos até o final de 2018. A expectativa é que o Estado pague os servidores, contratos firmados com fornecedores e dívidas. As primeiras transferências devem ocorrer em até 30 dias, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O plano de recuperação fiscal será homologado hoje à tarde pelo presidente interino, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entra em vigor “imediatamente”.


O acordo terá duração de três anos, podendo ser renovado por igual período. Em 2020, será feita uma avaliação do andamento das medidas para que se prorrogue o plano por mais três anos. De acordo com Meirelles, a renovação é provável e a recuperação deve ocorrer em 2023.

Os empréstimos serão coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social (BNDES). A instituição fará a modelagem de acordo com as garantias, como da privatização da companhia de saneamento Cedae, e outros tipos de “recebíveis”. No acordo, está prevista uma antecipação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões do banco para o estado do Rio, porque a instituição será responsável pelo processo de privatização da estatal.

Dentro do quadro atual, o Estado deve terminar 2017 com restos a pagar de R$ 16 bilhões. Se o acordo não fosse firmado, o montante seria de R$ 29 bilhões. A previsão era de um acúmulo de R$ 63 bilhões até 2020.

O plano abrange aumento de receita mediante isenções, aumento de contribuição e alteração de alíquotas de impostos. A arrecadação deve ser de R$ 1,5 bilhões, em 2017, R$ 5,2 bilhões, em 2018, R$ 6,5 bilhões, em 2019, e R$ 9,4 bilhões em 2020.

A moratória da dívida com a União gerará uma diminuição despesas financeiras para o Estado de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões, em 2018, R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 6,6 bilhões em 2020. O ministro afirmou que esse o adiamento do pagamento dessa pendência financeira não atinge o resultado primário do governo federal. “É algo que tem efeito financeiro e entra direto na dívida”, declarou.

Segundo o ministro, o Rio está numa situação de “insolvência”, com déficit crescentes e insustentáveis. O plano exige um ajuste “rigoroso” por parte do estado e a intenção é que o estado “encontre” o equilíbrio fiscal. O estado deve R$ 108 bilhões. “O Rio está em uma situação na qual existe deficits não financiáveis e que caso não se aplique esse plano vão se acumular contas não pagas por parte do governo estadual”, disse.

Foi criado um conselho fiscal de acompanhamento do plano de recuperação do Estado, que tem poder de supervisão, adoção de medidas e suspensão do plano se não o acordo não for cumprido. O grupo tem um representante do governo federal, um do Tribunal de Contas da União (TCU) e o terceiro do governo do Rio.

Meirelles negou que o presidente interino, Rodrigo Maia, pressionou para que a Fazenda acelerasse a conclusão do acordo e sua homologação. No entanto, reconheceu que o parlamentar fluminense foi “bastante atuante” durante todo o processo. Segundo Meirelles,o presidente, Michel Temer, que está em viagem na China, acompanhou com interesse e decisões necessárias para tentar viabilizar as medidas.

O chefe da pasta destaca também que é opção de outros Estados entrarem no acordo de recuperação. “Há condições que precisam ser cumpridas e, se o Estado estiver disposto a cumprir haverá um acordo”, diz.

 

*Estagiário sob supervisão de 

Tags: união dívida
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