Denúncia contra Temer deve dificultar andamento da reforma da Previdência

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial que discute a reforma, afirmou ontem que a denúncia pode atrasar em 20 a 30 dias o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras de aposentadoria e pensão.

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postado em 15/09/2017 15:36

NELSON ALMEIDA
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dificulta ainda mais o andamento da reforma da Previdência. Paralisada desde maio na Câmara dos Deputados, quando o foco do Legislativo se voltou à aceitação ou não da primeira denúncia enviada pelo procurador, a proposta tem grandes chances de empacar. Um dos principais aliados de Temer no Congresso Nacional, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial que discute a reforma, afirmou ontem que a denúncia pode atrasar em 20 a 30 dias o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras de aposentadoria e pensão. Até agora, o governo esperava aprová-la em outubro.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi claro: “Encerrando esse assunto (denúncia), que certamente é prioridade, depois vamos para as outras agendas”, disse, em Minas Gerais, onde cumpria agenda oficial na noite de ontem. Maia acredita que será possível votar a matéria ainda este ano, mas boa parte dos aliados já considera a batalha perdida. “As chances, hoje, de qualquer mudança na Previdência são mínimas”, admitiu o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, na última quarta-feira.


Após ter perdido o status de “objetivo número um” do governo várias vezes ao longo do ano, mesmo que de forma velada, a Previdência foi rebaixada para terceiro item na fila de prioridades — no mais otimista dos cenários, só sai depois de enterrada a segunda denúncia e aprovada, ainda que em partes, a reforma política. Com ou sem denúncia, o governo continua sem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário da Câmara. Embora não se arrisque a contabilizar a quantidade exata de votos a favor, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo, disse ontem que o número não passa dos 260 apurados antes da primeira denúncia.

Protesto diluído

O ato nacional convocado por centrais sindicais e fóruns nacionais de servidores públicos para ontem teve como foco principal panfletagens, assembleias e passeatas para protestar contra as medidas do governo na área econômica. Manifestantes fizeram coletas de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da reforma trabalhista. Metalúrgicos, trabalhadores da área de saúde e previdência, docentes e estudantes das universidades e institutos federais fizeram paralisações em vários estados. Outras categorias, como petroleiros, previdenciários, metroviários, além de servidores públicos federais, estaduais e municipais aproveitaram o dia para defender interesses específicos. Analistas do Banco Central, por exemplo, discutiram a modernização do órgão, com a mudança de nomenclatura do cargo para auditor, e da exigência do nível de escolaridade dos técnicos de médio para superior.

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