Pedágios são mantidos mesmo com prazo maior para duplicação de rodovias

MP aumenta prazo de duplicação de rodovias federais para 14 anos, mas permite que empresas continuem cobrando as mesmas tarifas

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postado em 20/09/2017 06:00

Ed Alves/CB/D.A Press


As concessionárias de rodovias federais ganharam fôlego, ontem, com a publicação, no Diário Oficial da União, da Medida Provisória nº 800/2017, que permite a reprogramação dos investimentos na duplicação das estradas. O setor negociava uma alternativa à devolução das concessões e foi contemplado com a MP, que alonga o prazo para a realização das obras, de cinco para 14 anos. A medida ainda permite que as atuais tarifas de pedágio sejam mantidas, com redução apenas na conclusão das duplicações.


Em entrevista, de Nova York, onde divulga o programa de concessões a investidores estrangeiros, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, admitiu que “o contrato piorou”. “Preferia pagar a tarifa e ter a obra em cinco anos, mas isso não está mais sobre a mesa, porque o contrato ficou inexequível”, disse. Sem financiamento e obras paralisadas, as concessões da chamada terceira etapa do governo Dilma Rousseff corriam o risco de caducidade ou devolução.

A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) recebeu a decisão com “otimismo”. “As diretrizes definidas na MP 800 auxiliarão na continuidade e retomada de investimentos e geração de empregos a longo prazo, na medida em que permitirão readequação do cronograma para a realização de obras e sua financiabilidade”, afirmou, em nota.

Para o especialista Miguel Neto, do escritório Miguel Neto Advogados, a MP atende ao setor, em parte. “Prorrogou o prazo de investimento por conta da dificuldade de captar dinheiro. Agora, prever a redução da tarifa só quando a duplicação estiver implementada é preocupante. Contraria o interesse de finalizar a obra o quanto antes”, alertou.

Para Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Queiroz Maluf, não há risco do reequilíbrio ter ficado para o fim do prazo. Isso porque a empresa terá que viabilizar as obras, respeitando o nível de serviço dos contratos. “Quando determinado trecho ultrapassa o volume de tráfego, dispara o gatilho da demanda, que obriga sua adequação. Se a concessionária não cumprir, sofre sanções, como multas e caducidade”, afirmou. As empresas terão um ano para aderir à reprogramação, e precisarão de aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Galeão é dos chineses

O grupo chinês HNA vai assumir o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem o pedido para a modificação da composição acionária da concessionária Rio Galeão, controladora do terminal. A chinesa Hainan HNA Infrastructure assume como principal acionista no lugar da Odebrecht, com 51% das ações privadas do consórcio que conta com a participação de 49% da Infraero. Com a aprovação pela agência, cabe à HNA assinar o termo aditivo para formalizar a entrada no consórcio. O negócio foi anunciado em julho e recebeu parecer favorável do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início de agosto.
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