TCU bloqueia bens de Dilma e Palocci por prejuízo de US$580 mi com Pasadena

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União determinam a indisponibilidade dos bens dos conselheiros de administração da Petrobras à época da compra da refinaria

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postado em 11/10/2017 11:38

Richard Carson/Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou os membros do Conselho de Administração da Petrobras em 2006 por prejuízos de US$ 580 milhões com a compra superfaturada da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Foram citados a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, Cláudio Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos conselheiros na época.
 
Por unanimidade, os ministros da Corte determinaram a imediata indisponibilidade dos bens dos seis envolvidos e a devolução dos valores cobrados a mais pela refinaria. Os citados terão que encaminhar uma lista dos bens, resguardados os necessários para subsistências.
 
A diretoria da Petrobras já foi julgada em um outro processo. Em 30 de agosto, o TCU condenou José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões por danos ao erário na compra da refinaria de Pasadena. A Corte impôs, a cada um, multa de R$ 10 milhões.
 
Contudo, o TCU decidiu fazer um processo apartado para avaliar a responsabilidade do conselho de administração à época e, nesta quarta-feira, determinou que os conselheiros também tiveram participação na negociação total da refinaria.

O caso

A polêmica começou em 2006, quando a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, a estatal e a Astra firmaram uma carta de intenções, na qual a petroleira brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Em 2008, o conselho de administração negou ter dado aval e o caso foi parar na Justiça.
 
Os técnicos do TCU, inicialmente, avaliaram que o conselho de administração da estatal, presidido por Dilma, não teria deliberado sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. Contudo, na reunião desta quarta-feira, o TCU julgou que o conselho é responsável pelas duas operações, portanto, por 100% da compra superfaturada da refinaria, que resultou em US$ 580 milhões de prejuízos para a Petrobras.
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