Credores da Oi no Distrito Federal têm prazo para se cadastrar em programa

Até agora, a Oi fechou 18 mil acordos em todo o Brasil. Os valores estão em torno de R$ 243 milhões

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postado em 13/10/2017 07:00

A nova versão do plano de recuperação judicial traz mudanças para o pagamento dos grandes credores, e precisa de aprovação na assembleia marcada para 23 de outubro. Porém, a companhia já está resolvendo as dívidas menores. Os credores da Oi no Distrito Federal têm até 19 de outubro para participar do programa de acordo e receber valores até R$ 50 mil. Para se credenciar é preciso acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br, se cadastrar, apresentar a documentação necessária e ir ao Centro de Atendimento de Brasília (SCS, quadra 2, bloco E), que funciona nos dias úteis, das 9h às 17h.

Até agora, a Oi fechou 18 mil acordos em todo o Brasil. Os valores estão em torno de R$ 243 milhões. Cerca de 30 mil credores já se cadastraram para participar do programa. Do total de 55 mil, cerca de 53 mil têm a receber até R$ 50 mil. Quem aderir ao programa receberá o pagamento por meio de depósito em conta bancária em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, ocorrerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% remanescentes serão recebidos após a homologação do plano.

Quem tiver valor superior, receberá R$ 50 mil da mesma forma, em duas parcelas, e o restante conforme as propostas da nova versão do plano, que prevê a capitalização da companhia em R$ 9 bilhões. Uma das principais mudanças é em relação aos R$ 11 bilhões que a operadora deve em multas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A sugestão é resolver o passivo da esfera administrativa por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a troca dos débitos por investimento. Já as multas inscritas em dívida ativa e o passivo da Advocacia-Geral da União (AGU) seriam pagas com 20% de entrada, deduzidos de depósitos judiciais, e o saldo restante parcelado em 239 meses (quase 20 anos) com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para os credores financeiros da Classe 2 (créditos com garantia real), categoria na qual está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as mudanças estão na taxa de juros. A taxa pré-fixada proposta é de 2,565% ao ano e a indexada será Taxa de Juros de Longo Prazo mais 3,973% ao ano. Para os credores sem garantia de recebimento, chamados quirografários, os novos termos mudam limites, juros e prazos de pagamento. (SK)
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