Presidente da Oi diz que empresa 'em nenhum momento' pede recursos públicos

A Oi trabalhou para receber um TAC de R$ 1,2 bilhão em multadas, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a medida

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postado em 20/10/2017 12:17 / atualizado em 20/10/2017 13:33

 
O presidente da operadora Oi, Marco Norci Schroeder, disse que a empresa não está pedindo “em nenhum momento” recursos públicos e, sim, medidas muito próximas do Programa Especial de Regularização Tributária, conhecida como o “Novo Refis”, que é uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional que dá descontos e parcela dívida de empresas que não pagaram os encargos tributários. 
 
 
“Estamos pedindo medidas muito próximas das medidas provisórias em termo do Refis e usar a dívida da Oi para colocar nos mesmos critérios, utilizar o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] no sentido”, alegou o presidente da empresa.

A Oi trabalhou para receber um TAC de R$ 1,2 bilhão em multadas, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a medida. Na próxima segunda-feira (23/10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fará uma reunião para analisar o segundo pedido da empresa que tenta R$ 5 bilhões em multas. O TAC é uma medida de converter a multa em investimentos em áreas do país aprovadas pela agência.

Além disso, está marcada para a próxima segunda uma assembléia geral de credores, que estão resistentes ao último plano de recuperação apresentado pela Oi. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, se encontra nesta sexta-feira (20/10) com o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para pedir o adiamento da reunião, já que o governo avalia que precisa de mais tempo para uma solução para as dívidas da operadora. 

As pendências giram em torno de R$ 64 bilhões. “Há Pedidos de alguns bondholders [credores] importantes no adiamento. O juiz deve se manifestar ainda no dia de hoje. Se ele achar tudo bem adiar, nós vamos adiar as conversas, essa semana a gente se reuniu com alguns deles. Acho que existe espaço para convergir, se ganharmos mais algumas semanas obviamente nós vamos aproveitar para ver se chega na Assembleia com um pouco mais de apoio consolidado no sentido de facilitar o andamento da assembléia”, declarou o presidente da Oi.  

Ele também avaliou que o trabalho a Advocacia-Geral da União (AGU) e do governo federal é “importantíssimo”. “A coordenação melhorou muito com o trabalho da ministra Grace [Mendonça], mais o movimento da Anatel, o próprio ministro [Gilberto] Kassab [de Telecomunicações], Fazenda, acho que o governo sabe da importância da Oi para o sistema como um todo”, comentou. O presidente da Oi também se encontra no final do dia com o juiz Viana. 
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