Temer sanciona MP que institui novo Refis

Sanção ocorreu na véspera da votação, na Câmara, da segunda denúncia feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República, que atinge também ministros com gabinete no Palácio do Planalto

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postado em 25/10/2017 06:00

Evaristo Sá/AFP
 

O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória nº 783/2017, que cria o chamado novo Refis, que concede descontos de multas e juros e permite o parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal. A MP será publicada hoje no Diário Oficial da União com três vetos. A sanção ocorreu na véspera da votação, na Câmara, da  segunda denúncia feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República, que atinge também ministros com gabinete no Palácio do Planalto.

 

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou a sanção, mas não adiantou quais foram os vetos. “Mas a MP estará no Diário Oficial de amanhã (hoje)”, afirmou. O Ministério da Fazenda encaminhou ao Planalto diversas sugestões de vetos. A intenção da equipe econômica era evitar que tratamentos muito generosos dados às empresas devedoras frustrassem a expectativa de arrecadação com o Refis. Segundo o Fisco, até setembro, foram arrecadados pouco mais de R$ 10 bilhões com o parcelamento das dívidas. A expectativa inicial do governo era de obter um ganho de R$ 13 bilhões, mas o valor não deve concretizar-se.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) foi um dos parlamentares que pressionaram o presidente a sancionar o texto. Ele também defende a prorrogação, por mais um mês, do prazo de adesão ao programa, que se encerra na próxima terça-feira.

Padilha disse não acreditar que a sanção do Refis no dia da votação da denúncia contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Câmara dos Deputados possa ter algum reflexo na base aliada. “Não vai ter confusão. Nossa base é composta por 390 votos”, disse. A oposição afirma que o programa de regularização tributária foi utilizado pelo governo federal como moeda de troca para a rejeição da denúncia. Parlamentares aliados defenderam a antecipação da sanção para que não houvesse qualquer mudança que desagradasse a bancada governista.

O texto publicado permite que as companhias que ainda não aderiram ao Refis paguem um valor de entrada menor, já que não precisam seguir as regras originais da MP. As empresas que aderiram ao programa antes tiveram que cumprir os acordos da forma definida pelo texto enviado pelo governo ao Congresso. Apesar disso, qualquer tipo de valor pago a mais será compensado em outros tributos, o que pode reduzir a arrecadação federal. (Colaborou Rodolfo Costa)


  • Orçamento na pauta

    Concluída a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara deve tratar dos ajustes do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2018 às estimativas mais recentes da equipe econômica, que prevê um deficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas, R$ 30 bilhões acima do valor projetado anteriormente. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve enviar o texto à Comissão Mista de Orçamento (CMO), até sexta-feira. Relator-geral da proposta orçamentária, o deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que pode iniciar um novo relatório mesmo sem esse documento. Para isso, ele precisa receber o parecer do senador Ataídes Oliveira (PSDB-GO).
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