Relator diz que não haverá aumento ou diminuição da carga tributária

Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais "simplificadora" e "inclusiva". Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980

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Gustavo Lima/Camara dos Deputados
 
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) disse que “não haverá aumento da carga tributária, mas também não haverá redução”. O discurso ocorreu durante o III Fórum Nacional do Comércio, que discute o papel do varejo na retomada do crescimento. 

Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e “inclusiva”. Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980. “Olhando o histórico dos últimos 30 anos, é possível enfrentar todos os problemas e apresentar um texto funcional transformando esse manicômio funcional, que é o sistema jurídico e esse frankenstein, que é o sistema tributário”, afirmou.

Hauly declarou que é preciso fazer um sistema harmônico que inclua a extinção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS-Cofins e outros. Segundo ele, vai ocorrer uma diminuição da tributação na base do consumo e a simplificação de um impostos -- IVA --, que será de caráter nacional e será administrado pelos Fiscos Estaduais, “não pela Receita Federal.”

“Para não ter briga de partilha [entre Estados, Municípios e União], tanto o Imposto de Renda, quanto o IVA serão partilhados”, alegou. A arrecadação efetiva será separada de acordo com um índice para cada entes da federação. “Não terá mais briga para a partilha”, defendeu. 

Ele ressaltou, porém, que os municípios terão uma “colher de chá” e receberão 50% dos ganhos do IPVA e imposto de transmissão, diante da situação financeira e social. “Vamos diminuir a sonegação, burocracia, renúncia fiscais, que alteram os preços dos produtos e serviços”, alegou Hauly.
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