Modelo de partilha do pré-sal garante bilhões ao governo, mas é questionado

Para especialistas, ganho teria sido maior no regime de concessão, no qual concorrentes têm igualdade de condições para concorrer

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postado em 28/10/2017 08:00

O leilão do pré-sal, que garantiu R$ 6,15 bilhões ao caixa do governo, promete reaquecer a indústria de petróleo e gás do país, trouxe de volta investidores internacionais importantes — como a Shell, vencedora de três blocos — e consolidou a Petrobras como operadora em outros três blocos, nos quais também foi a licitante ganhadora. Contudo, o modelo de partilha está longe do ideal, dizem especialistas.


Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileira Infraestrutura (Cbie), o certame foi um sucesso. “Vendeu seis de oito. A Petrobras foi a grande vitoriosa, junto com a Shell”, comentou. No entanto, Pires ressaltou que o regime de partilha, que permite à estatal brasileira exercer a preferência como operadora, mostrou que o modelo não é o melhor. “Se fosse o regime de concessão, no qual todos tivessem igualdade de condições para concorrer, o sucesso teria sido maior”, avaliou.

Pelo modelo de partilha, a União ganha óleo-lucro — petróleo excedente depois de descontados os custos de exploração. “Não há transparência. É uma jabuticaba, só existe no Brasil. Melhorou um pouco, porque antes a participação da Petrobras era obrigatória, mas ainda é uma jabuticaba”, reiterou.

No entender de Aloisio Araujo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE), o regime de partilha também não é bom. “Cria uma burocracia estatal que introduz inércia ao sistema. Antes de cada decisão importante, é preciso chamar uma consulta. Um modelo diferente do que existe no resto do mundo, sobretudo nos países desenvolvidos”, criticou.

Conforme o professor, no regime de partilha, é preciso apurar o lucro para dar a parte da União. “Para isso, é preciso saber o custo. Abre a possibilidade de fraudar o custo para reduzir o lucro”, explicou. A fim de evitar isso, foi criada a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que controla os gastos. “Cada vez que a empresa operadora for comprar uma sonda, tem que consultar a estatal. O governo recebeu menos porque os grupos globais não querem casar com a PPSA”, disse.

Na opinião de João Paulo Naegele, especialista do setor de óleo e gás do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, o resultado foi positivo. “Lógico que a expectativa era de que todos os blocos recebessem proposta. Houve disputa em quatro áreas, com ágio bem significativo. Mas o período de exploração demora de cinco a sete anos para reverter em lucro”, ressaltou.

A especialista do escritório Souto Correa Livia Amorim assinalou que o regime não é voltado para o bônus de assinatura. “Deixou de ser só uma questão fiscal”, afirmou. Conforme ela, a partilha aumenta a ingerência da União no processo, que passa a ter influência em decisões técnicas.
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