Fazenda nega que governo 'jogou a toalha' na reforma da Previdência

Secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, alerta que mercado já prevê aumento de juros por conta da incerteza sobre aprovação da proposta, mas garante que empenho continua

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postado em 07/11/2017 12:47 / atualizado em 07/11/2017 13:13

Breno Fortes/CB/D.A Press
 
O governo não desistiu de aprovar a reforma da Previdência, garantiu, nesta terça-feira (7/11), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, um dia após o presidente Michel Temer ter admitido que a proposta pode ser derrotada no Congresso. “O presidente não jogou a toalha. Ele falou que vai tentar passar, mas isso depende do Congresso”, afirmou, durante o evento Diálogos estratégicos, abertura econômica para desenvolvimento e bem-estar, realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
 
Para o secretário, a incerteza da aprovação já começa ter impacto negativo. “Quando a gente olha para as negociações dos mercados futuros, vê que os juros começam a subir. Isso não era para ocorrer, porque a expectativa é de inflação baixa. O mercado espera isso pelo fator de incerteza da aprovação da reforma da Previdência”, avaliou.
 
Segundo Mansueto, o cenário atual é positivo para os próximos dois, três anos, com inflação em torno de 4% ao ano e juros baixos, de 7% este ano e 8% em 2019 e 2020. “Mas alguns agentes de mercado já apostam em juros a 10% a partir de 2020 por conta da incerteza sobre a Previdência”, afirmou.
 
Mansueto ressaltou que se a reforma não for aprovada, vai faltar recursos para “absolutamente tudo”. “Só o gasto com Previdência vai crescer R$ 50 bilhões no ano que vem, de uma despesa total que vai crescer R$ 68 bilhões. Em 2019, mais um aumento de R$ 40 bilhões”, alertou.

Arrecadação

O problema para o cumprimento da meta fiscal não é a despesa, mas a arrecadação, salientou Mansueto. “O que está ocorrendo, recentemente, com a receita é positivo. Tivemos queda de janeiro a julho, seis meses de frustração de receitas. Mas de agosto a setembro a arrecadação foi muito boa”, disse.
 
Segundo ele, isso reflete a melhoria recente da economia e o resultado das privatizações. “Os leilões, tanto do setor elétrico quanto de petróleo e gás, têm sido muito positivos. Em maio do ano que vem, teremos mais. Então, na parte de arrecadação, o programa de concessão está andando muito bem”, opinou.
 
Ainda assim, o desafio do governo para o próximo ano é mais do lado da receita do que da despesa. “Porque a despesa está dada. Agora, sem fazer reforma da Previdência, vai ficar cada vez mais difícil cumprir a PEC do teto dos gastos”, avaliou. Conforme o secretário, a despesa primária do ano que vem, encaminhada ao Congresso na semana passada, será de R$ 1,372 trilhão. “Mais da metade disso, cerca de R$ 700 bilhões, é Previdência, que comprometerá 10,4% do PIB (Produto Interno Bruto), ante 19,2% do PIB em despesa, ou seja, mais de 54%”, ressaltou. O rombo previdenciário, disse ele, compromete os investimentos. “Este ano, o investimento será de apenas 0,6% do PIB, para uma despesa programada de 19,6%. O governo não tem espaço para investir por causa da Previdência”, assinalou.
 
O secretário ainda comparou a situação brasileira com a do Japão. “O Brasil será semelhante ao Japão em número de pessoas idosas daqui a 40 anos, mas já gasta mais com Previdência hoje. Precisamos ajustar isso, porque cada ano que a gente atrasar da reforma, mais dura ela terá que ser”, afirmou.
 
Sobre o adiamento do reajuste dos servidores, Mansueto disse que o governo está conversando com os deputados e senadores. “Tudo está dentro do programado. Se algum reajuste for aprovado, teremos que cortar o correspondente da despesa para adequar ao deficit primário de R$ 159 bilhões”, concluiu.
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