Alessandra Azevedo
postado em 14/11/2017 18:05
O líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a garantir, na tarde desta terça-feira (14/11), que a medida provisória que revisará pontos sensíveis da nova legislação trabalhista será editada. O texto da MP está sendo elaborado pelo governo e será enviado, no máximo, até quarta-feira (15/11), disse Jucá.
"O presidente está ponderando e deve tomar uma decisão de hoje para amanhã", publicou o senador, no Twitter. Após debates internos sobre se a melhor opção seria MP ou projeto de lei, o governo decidiu manter a promessa feita aos senadores em julho e propor as alterações por MP, que têm vigência imediata.
A possibilidade de fazer as mudanças por meio de um projeto de lei foi estudada pelo governo devido à insatisfação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o excesso de MPs enviadas nos últimos meses. Apesar de ter defendido que as mudanças fossem feitas por projeto de lei, Maia disse que colocará em votação o texto do governo.
Para Jucá, pesou o fato de um projeto de lei não começar a valer assim que editado, como acontece com uma MP. "Um projeto de lei não começa a valer de imediato e haverá uma insegurança jurídica grande de que regra valerá para as mudanças que queremos fazer", ressaltou, na rede social. "É muito importante que o governo resolva logo esta questão porque há uma expectativa de todos os setores e trabalhadores para que haja uma clareza da legislação", completou.
Reações
Como a reforma trabalhista, em vigor desde o último sábado (11/11) acabou com a obrigatoriedade da contribuição aos sindicatos, centrais estão trabalhando em um projeto de lei alternativo para instituir a contribuição negocial. Por meio dessa opção, a necessidade e o valor do imposto seriam decididos entre os sindicatos e as partes envolvidas, em assembleia.
Além disso, setores da sociedade civil e parte da oposição têm colhido assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a nova lei.
"A gente sabe que outros setores da política brasileira estão colocando outras proposições. Mas quero lembrar que pactuamos com senadores e senadoras que, assim que pudesse valer a nova legislação trabalhista, o governo editaria uma MP", afirmou Jucá.
Acordo
A promessa de revisão de pontos polêmicos, como trabalho intermitente e retirada da possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes insalubres, foi necessária para que a reforma fosse aprovada sem retornar à Câmara.
"Durante a votação da legislação trabalhista, fizemos um acordo com os senadores para que uma Medida Provisória fosse editada com os ajustes da reforma. Nós aprovamos a lei da forma como veio da Câmara dos Deputados exatamente por conta desse compromisso de ter a Medida Provisória", lembrou o senador.