Planejamento descontingenciou R$ 7,51 bilhões no orçamento federal

O Executivo tinha até a próxima quarta para tomar a decisão. Segundo projeções da equipe a inflação de 2017 deve ficar em 3,2%, 0,3 ponto percentual acima da última estimativa do governo

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postado em 17/11/2017 17:08 / atualizado em 17/11/2017 17:20

 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou, na tarde desta sexta (17/11) o descontingenciamento de R$ 7,51 bilhões no orçamento federal. A folga foi percebida pela equipe econômica depois da avaliação do quinto bimestre das contas, que percebeu que o déficit fiscal para o ano ficaria em R$ 151,4 bilhões. A meta para o ano é de R$ 159 bilhões.



O Executivo tinha até a próxima quarta para tomar a decisão. Segundo projeções da equipe a inflação de 2017 deve ficar em 3,2%, 0,3 ponto percentual acima da última estimativa do governo. Além disso, a perspectiva para o salário mínimo ficou mantida, em R$ 937.

O Produto Interno Bruto (PIB) continuou sem variação. O governo ainda prevê que atividade econômica ficará em 0,5%.  Apesar disso, a expectativa para a massa salarial nominal subiu de 4,7% para 5,1%.

 

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Distribuição

Com o anúncio, o governo dará R$ 593 milhões para as emendas individuais e de bancada para o Congresso Nacional. Além disso, R$ 6,82 bilhões serão para despesas do Executivo.

Confira a distribuição nos outros poderes:

Poderes e órgãos:

Câmara dos Deputados: R$ 3,17 milhões


Senado Federal: R$ 136 mil

TCU: R$ 752 mil

STF: R$ 316 mil

STJ: R$ 2,26 milhões

Justiça Federal: R$ 15,2 milhões

Justiça Militar da União: R$ 465 mil

Justiça Eleitoral: R$ 41,4 milhões

Justiça do Trabalho: R$ 14,0 milhões

Justiça do DF e Territórios: R$ 1,19 milhões

Conselho Nacional de Justiça: R$ 2,80 milhões

Defensoria Pública da União: R$ 1,23 milhões

Ministério Público da União: R$ 11,1 milhões

CNMP: R$ 50 mil

Despesas do Executivo: R$ 6,827 bilhões

Descontingenciamento      

No início do mês, o ministro do Planejamento declarou, depois de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que se houvesse “espaço” e “segurança”, o governo poderia liberar parte do contingenciamento. No ano, R$ 44,9 bilhões das despesas não obrigatória foram retidas ao todo. Em setembro, depois da mudança da meta fiscal, o governo liberou R$ 12,8 bilhões. Com a medida anunciada nesta sexta (17/11) a equipe econômica libera R$ 7,51 bilhões , saindo de R$ 32,1 bilhões para R$ 24,59 bilhões o valor contingenciado.

Os recursos contingenciados não podem ser utilizados pelo governo. A medida de bloquear os gastos é evitar que o Executivo descumpra o rombo fiscal previsto para o final do ano.

Meta fiscal

O descontingenciamento de mais de R$ 20 bilhões desde setembro ocorre depois que o governo federal alterou no Congresso Nacional a meta fiscal, que saiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Com o rombo maior, a equipe econômica teve maior liberdade para liberar os valores.

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