Assembleia pode colocar fim à polêmica recuperação judicial da Oi

Diretoria da Oi disse ter chegado a uma proposta equilibrada; presidente da Anatel antecipou que preposto votará contra o plano. Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou

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postado em 18/12/2017 12:49

Paulo Silva Pinto/CB/D.A Press

Após 18 meses de negociação, a polêmica recuperação judicial da Oi, com várias mudanças nos planos, saída de dirigentes e disputa entre acionistas e credores, pode ter uma trégua se a nova proposta for aprovada na assembleia marcada para esta terça-feira (19/12). O embate, no entanto, promete algumas batalhas finais antes do desfecho


Apesar de o presidente da operadora, Eurico Teles, estar confiante de que o novo plano “é equilibrado e garante o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial”, o fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, deve tomar uma série de ações ao longo desta segunda-feira (18/12) para tentar suspender a assembleia.

 Além disso, o presidente da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, antecipou, na semana passada, que a orientação do preposto do órgão será votar contra o plano. A Advocacia-Geral da União (AGU), que chegou a estar na liderança do processo de negociação entre credores e a Oi, ainda não se manifestou.

Conforme determinação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que conduz o processo, a assembleia segue marcada para esta terça-feira. A diretoria da Oi afirmou que o plano foi elaborado “de forma a garantir o fortalecimento futuro da Oi, além de manter a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos”. E enumerou: “No caso dos credores, há previsão de recuperação de crédito mesmo com o corte na dívida; no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia.”

Segundo a diretoria da Oi, o plano apresentado está em conformidade com os padrões de governança e segue o que foi estabelecido por decisão judicial de 29 de novembro de 2017. “Após mais de 18 meses de negociações, chegamos a uma proposta que é equilibrada para todas as partes e garante o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial”, disse Eurico Teles, presidente e diretor Jurídico da companhia, cujo nome foi ratificado pelo conselho de administração para a presidência da companhia em 27 de novembro de 2017. “Ouvimos todos os envolvidos e entendemos que o plano que construímos reflete as conversas que tivemos ao longo do processo e é viável para todas as partes”, completou.

A nova proposta prevê aumento do investimento, de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos, que serão destinados à expansão da infraestrutura e projetos estratégicos. Além disso, o plano prevê capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais, que podem ser buscados no mercado de capitais.

No equacionamento das dívidas, o pagamento dos créditos da Anatel em 20 anos e ajuste do valor devido, em R$ 14,5 bilhões com descontos, no entanto, não agradou à agência. Na semana passada, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, chegou a afirmar que o preposto do órgão deve votar contra o plano na assembleia. A AGU, que deveria determinar a orientação de voto, ainda não se manifestou.
Já o acionista Société Mondiale prometeu tomar série de medidas nas próximas horas em diversos órgãos e instâncias de controle para denunciar o que o fundo tem chamado de “expropriação ilegal” imposta pelo plano de recuperação judicial apresentado por Eurico Teles. As ações se baseiam em detalhes do plano que foram considerados ilegais e que, em tese, contrariam a Lei das Sociedades Anônimas (SAs), a Lei de Recuperação Judicial, acórdãos da Anatel, parecer da Advocacia-Geral da União e princípios elementares de governança corporativa.

Fontes ligadas às negociações alertaram que a ofensiva de Tanure vai passar por notificações e petições à Anatel, AGU, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU), apontando problemas de ordem econômico-financeira e “ilicitudes” em matéria de governança, além de carta ao gabinete de segurança institucional da Presidência da República, petição ao Ministério Público do Rio de Janeiro e Federal e documento ao comitê de compliance da companhia.
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