Apesar dos esforços do governo, entraves dificultam venda da Eletrobras

Dúvidas a respeito de dívida das subsidiárias e sobre constitucionalidade da MP que permite a privatização reduzem chance de o negócio sair

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postado em 10/01/2018 06:00

Alexandre Marchetti/ItaipuBinacional


A privatização da Eletrobras em 2018 é cada vez menos provável. Apesar de o governo Michel Temer estar determinado a vender o grupo, que acumula prejuízos bilionários, surgem novos obstáculos a todo momento. Na semana passada, a estatal convocou assembleia geral extraordinária, marcada para 8 de fevereiro, a fim de votar a venda das distribuidoras do Norte e do Nordeste — Boa Vista Energia, Eletroacre, Ceron, Amazonas Energia, Cepisa e Ceal —, que deve ocorrer até abril. Mas ainda não está claro quem assumirá as dívidas das subsidiárias, se a União ou o grupo, ou se será melhor optar pela liquidação de algumas das seis empresas.


Além disso, a Medida Provisória 814/2017, instrumento necessário para a privatização da Eletrobras, também corre risco. Uma ação popular, ajuizada esta semana na Justiça Federal, questiona a constitucionalidade da MP por retirar da lei a proibição de desestatizar a companhia. Como se não bastasse, a Eletrobras é alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, aberta por investidores prejudicados com as perdas da companhia por corrupção. A elétrica declara custo de R$ 300 milhões por conta das irregularidades. Vale lembrar que a Petrobras teve que assinar um acordo de R$ 9,6 bilhões para encerrar disputa judicial semelhante.

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Na questão mais urgente, a venda das seis distribuidoras, o governo sofreu um revés dentro de casa. Enquanto a Eletrobras julga que suas distribuidoras têm a receber R$ 8,5 bilhões em créditos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta passivo de R$ 4 bilhões. Para Elena Landau, advogada, economista e ex-presidente do Conselho da Eletrobras, o principal problema são justamente as divergências internas. “Sabendo da urgência na privatização das distribuidoras, a Aneel levou um ano para fazer uma revisão de um acórdão e ainda chegou a uma discrepância deste tamanho”, lamentou.

Comando


A especialista ressaltou a necessidade de comando para solucionar as pendências, sob pena de a privatização do grupo não ser concretizada em 2018. “Se o governo está abrindo o capital com diluição, é porque as empresas precisam de recursos. Agora, se o novo modelo quer colocar para dentro da Eletrobras as dívidas das subsidiárias, não faz sentido vendê-las. Mais vale a liquidação”, opinou.

Segundo a modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a venda das distribuidoras será pelo preço mínimo de R$ 50 mil, com o compromisso de os compradores injetarem R$ 2,4 bilhões nas empresas. As elétricas, avaliadas em R$ 10,2 bilhões pelo banco, têm dívidas de mais de R$ 20 bilhões.

No entender do especialista em energia do escritório LVA Advogados Rodrigo Leite, é pouco provável que a Eletrobras seja privatizada em 2018. “O ano eleitoral atrapalha muito e a decisão de vender ou liquidar as distribuidoras passa pelo Congresso”, afirmou. Ele esclareceu que há uma controvérsia sobre quem fica com as dívidas das companhias. “Pela lei das S/As, na hipótese de extinção do ativo, a União não responderia pelos débitos. Contudo, empresa pública não está sujeita a falência e recuperação judicial, então existe uma dúvida de como seria a responsabilidade pelos débitos”, disse.

Procuradas, a Eletrobras disse que não vai se pronunciar sobre as distribuidoras até a assembleia e a Aneel não respondeu.


  • Banco Mundial prevê que Brasil crescerá 2%


  • O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 2% este ano e 2,3% em 2019, de acordo com projeções do Banco Mundial, divulgadas ontem. Para 2017, é esperado um crescimento de 1% — maior do que as previsões do mercado de 0,7%. Para a economia global, a instituição prevê crescimento de 3,1% da atividade econômica neste ano, após uma alta estimada de 3% em 2017. Segundo o banco, a recuperação das exportações deve fortalecer a expansão da economia nos países emergentes e em desenvolvimento, que deve chegar a 4,5% neste ano. Para a América Latina, a projeção é de avanço de 2% em 2018 e de 2,6% em 2019.
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