Simone Kafruni
postado em 08/02/2018 19:56
O juiz em exercício da 7; Vara Empresarial do TJRJ Ricardo Lafayette determinou, nesta quinta-feira (8/2) que a assembleia geral extraordinária (AGE), realizada na véspera, por parte dos acionistas da operadora Oi, seja invalidada.
[SAIBAMAIS]Em despacho, o magistrado determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) ;se abstenham de arquivar a ata da referida AGE da Oi, em recuperação judicial, ou, se já o tiver sido feito, que as mesmas sejam suspensas, até ordem judicial posterior;.
Na quarta-feira (7/2), um grupo de 35 acionistas, com participação de 34% das ações da Oi, realizou uma AGE, na qual ficou decidido que o atual presidente da Oi, Eurico Teles, seria afastado da diretoria. Participaram da reunião, acionistas portugueses da Pharol, do Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, da associação de minoritários e da BNDESpar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A BNDESpar se absteve de votar, por considerar a realização da AGE irregular. Os demais, contudo, votaram e indicaram três nomes para ocupar a presidência e as diretorias financeira e jurídica da operadora. A Oi levantou o tom contra o grupo de acionistas que tenta invalidar o plano de recuperação judicial homologado em 8 de janeiro e prometeu tomar todas as medidas judiciais possíveis, inclusive criminalmente.
O grupo de acionistas não concorda com a diluição de sua participação acionária, por conta das iniciativas do plano de recuperação.
Nesta quinta-feira, o juiz Lafayette se manifestou sobre o assunto. Segundo o magistrado, ;a questão é singela. Indaga-se: um grupo de acionistas pode realizar uma assembleia, que visa, entre outros objetivos, não cumprir uma decisão judicial? A resposta é desenganadoramente negativa;, avaliou.
O juiz alertou, ainda, que ;eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente, pois, este Juízo de Direito vedou a prática de qualquer ato que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado, rejeitando ainda a decisão que pretendia a reconsideração parcial do plano de recuperação no que tange à questão da governança da sociedade empresária;, ressaltou.
Mais cedo, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que ;as questões da Oi estão equacionadas, os credores, tranquilos, porque existe uma definição.; ;Cabe ao governo, acompanhar para que, cumprindo com nossas obrigações constitucionais, nos manifestarmos e interferimos caso seja necessário;, disse.
Kassab ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que está no Senado para modernizar o setor. ;O PLC vai dar a todas elas as condições de investimento que o Brasil precisa;, disse. ;Aprendi sempre a respeitar a saudável autonomia do Poder Legislativo. É uma questão interna. Já nos manifestamos em relação à importância. Os senadores sabem também. Mas eles têm o seu tempo. Nossa expectativa é que a (aprovação) seja o mais rápido possível;, afirmou.
Colaborou Rodolfo Costa