postado em 05/04/2016 15:38
O Leão aguarda a prestação de contas de muita gente. Este ano, a Receita Federal espera receber cerca de 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, até 29 de abril. A base do documento são os rendimentos, de várias naturezas, registrados em 2015.
Está obrigado a declarar quem obteve renda acima de R$ 28.123,91, seja com salário, aluguel, pensão seja rentabilidade de aplicações financeiras. Assim como o brasileiro que teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, como indenizações, FGTS, rendimentos de poupança.
A regra também vale para quem vendeu imóvel com lucro %u2014 mesmo se comprou outro no prazo de isenção de 180 dias. Ou registrou ganho de capital com ações, títulos, programa do Tesouro Direto (títulos públicos) e outras operações do mercado de capitais.
Foi mantida a obrigatoriedade para quem tem bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil e para quem teve receita bruta acima de R$ 140.619,55 com atividade rural ou informou à Receita que compensaria prejuízos com safras, por exemplo, registrados em anos anteriores.
Aqueles contribuintes que se tornaram residentes no Brasil no ano passado e se enquadram nessas condições gerais. Mesmo quem não é afetado pelas exigências gerais, mas teve imposto retido na fonte no ano passado, deve declarar para obter a restituição.
Tributaristas lembram que é preciso juntar a documentação necessária, como CPF, título de eleitor, informe de rendimentos de salários, dados completos de dependentes, CPFs de dependentes com mais de 14 anos, CPF de quem recebeu a pensão alimentícia, recibos médicos, de clínicas hospitais, laboratórios, odontológicos; comprovantes de planos de saúde; de escolas (menos de cursos de idiomas ou para concursos), informes sobre planos de previdência privada e saldos bancários de conta-corrente (acima de R$ 140) e variação das aplicações financeiras.
É preciso baixar o programa do IR no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br em computadores, smartphones ou tablets. Esses dispositivos móveis são recomendáveis para quem tem poucos dados a informar, porque o Fisco colocou uma série de restrições. Por exemplo: não pode usar esse meio quem teve rendimentos em moeda estrangeira.
Digitação
Tenha cuidado para não cometer erros de digitação ou prestar informações que não vai conseguir comprovar depois. Não pode botar como dependente um filho para o qual paga pensão alimentícia, pois a Receita não vai aceitar duas deduções pela mesma coisa. A não ser que a sentença judicial que determinou a pensão também indique que o mesmo %u201Calimentando%u201D será dependente do %u201Calimentante%u201D. Para especialistas, quem vai fazer a declaração pela primeira vez não precisa de muitos temores, porque o programa da Receita está mais flexível e de melhor acesso. O programa do IR faz todas as contas necessárias, dos abatimentos aos resultados com valores de imposto a pagar ou a receber. E avisa se faltaram informações.
Atenção para o prazo, pois quem não entregar até as 23h50 de 29 de abril pagará multa entre 1% e 20% do imposto apurado, com correção monetária, ou um mínimo de R$ 165,74. E quanto mais tempo demorar a entregar, mais tempo esperará para receber a restituição, se tiver direito.
Especialistas também destacam que, a partir do momento em que a pessoa se enquadra nas exigências do Fisco, mais do que a pressa, é preciso prestar atenção para entregar o documento sem erros. Do contrário, poderá ter problemas futuros.
Cair na malha fina, por exemplo, significa que a Receita vai exigir documentos de comprovação para as informações que não bateram nos diversos cruzamentos eletrônicos. E sonegar imposto é crime previsto em lei.