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Correio Braziliense

É preciso cooperação entre municípios e estados para levar água tratada a todos

Após 15 anos de conflitos, decisão de 2013 do STF atribuiu a municípios e estados vizinhos a obrigação de cuidarem juntos do saneamento

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postado em 27/09/2016 07:00 / atualizado em 23/09/2016 19:10

Roberta Pinheiro -especial para o Correio

Minervino Junior/CB/D.A Press


As fronteiras que dividem os estados e os municípios brasileiros não são as mesmas para a água. Embora a gestão do recurso possa ser dividida entre diversos entes públicos, como a União, os estados e os municípios, a responsabilidade deve ser compartilhada. Até porque, nem sempre, o limite das águas respeita as barreiras desenhadas pela burocracia. Graças a esse princípio, chamado de metropolização, é que há possibilidade da barragem de Corumbá IV, no estado de Goiás, auxiliar o abastecimento de água no Distrito Federal dentro de alguns anos.

Recursos ligados à água e ao esgotamento sanitários exigem a cooperação, o denominado federalismo cooperativo. No discurso que abriu o Seminário Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico, realizado na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a proposta tendo em vista a própria natureza pública do serviço.

O assunto é tema de discussões do setor desde a extinção do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), em 1986. No entanto, um ponto final determinante foi estabelecido somente em 2013 quando dois casos chegaram ao STF. Naquele ano, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratavam da competência para a prestação dos serviços de saneamento básico dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Pela maioria dos votos dos ministros ficou decidido que, em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, a titularidade dos serviços cabe à entidade formada pelo estado e pelos municípios que a compõe. Haveria, assim, uma gestão compartilhada.

Marcelo Ferreirar/CB/D.A Press


“É um federalismo de região. Há uma necessidade que os serviços públicos sejam melhorados e universalizados. O saneamento básico tem um impacto na mortalidade infantil e uma importância para a qualidade de vida da comunidade. Precisamos sair da inércia para a construção de um modelo do serviço. E não podemos exigir que isso seja feito do dia para a noite. É possível fazer controle de política pública, mas respeitando a forma como ela se desenvolve”, afirmou Gilmar Mendes no debate.

A partir da votação do STF, o interesse comum a vários municípios passou a se sobrepor ao interesse local, por isso, a gestão compartilhada. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Paulo José Leite Farias, cita como exemplo a Barragem do Descoberto. Ela está em uma região próxima à Goiás, sofre influência do estado, entretanto, abastece boa parte do Distrito Federal.  “A grande região metropolitana envolve DF e Goiás. Assim, são dois poderes Executivos distintos, além das empresas prestadoras diferentes e órgãos de controle diversos. São muitos atores”, explica.

Apesar de ser uma solução para universalizar o acesso ao saneamento básico, a metropolização ainda apresenta dificuldades. Há mais de oito anos, a desempregada Maria das Graças Rodrigues, 47 anos, não tem tratamento de esgoto onde mora em Santa Luzia, na Estrutural, no Distrito Federal. “Aqui no bairro, cada casa abre sua fossa e quase todo mês tenho que chamar alguém para desentupir. Gasto R$ 70 pelo serviço. Sendo que só a água do banheiro vai para a fossa, a da cozinha corre para a rua”, conta. Do lado de fora da residência de Maria das Graças, a água suja fica acumulada em buracos e o local também vira um depósito de lixo e mosquitos. Questionada sobre doenças, ela é direta. “Medo a gente tem, mas não pode fazer nada”.

A desigualdade no serviço existente no DF que atinge Maria das Graças é a mesma que afeta o Brasil (veja quadro abaixo). O país apresenta índices altos de cobertura em capitais desenvolvidas, mas não é igualitário. Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, isso é resultado do problema do pacto federativo. “Nós temos uma concentração muito grande de recursos do governo federal. É obrigação do Executivo distribuir de forma desigual esses recursos para compensar os estados menos desenvolvidos com mais investimentos para sair do atraso. Temos hoje 22 estados com menos de 50% de cobertura de esgotamento sanitário. Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de um tratamento diferenciado para que a gente possa diminuir essa disparidade”, afirma.

 

>> O melhor do Brasil:
Cinco melhores municípios em população com coleta de esgoto
Belo Horizonte (MG)  100%
Franca (SP)  100%
Limeira (SP)  100%
Piracicabana (SP)  99,9%
Curitiba (PR)  99,1%
Fonte: Trata Brasil
 
>> O pior do Brasil:
Cinco piores municípios em população com coleta de esgoto
Joinville (SC)  18,7%
Teresina (PI)  17,9%
Várzea Grande (MT)  16,7%
Manaus (AM)  8,8%
Belém (PA)  7,1%
 
Fonte: Trata Brasil

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