postado em 02/12/2012 15:44
Desigualdade social feroz, inchaço populacional e setor produtivo atrofiado. Nos últimos anos, programas de governo que visam à promoção de atividades econômicas no Distrito Federal são criados e extintos na velocidade das urnas, sem promover efetivamente ações que diversifiquem e economia ou que abarquem as vocações das regiões administrativas.
Na visão do presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, nunca existiu efetivamente um plano de desenvolvimento econômico para Brasília. ;Nenhum desses planos tinha uma meta e uma estratégia elaborada, bem estruturada, para desenvolver Brasília;, explica Miragaya.
Já para o professor da Escola Nacional de Administração Pública José Luiz Pagnussat, entre os defeitos desses programas, está a falta de envolvimento de todos os setores da sociedade para a sua elaboração. Não se construiu um pacto entre o setor público, o setor privado e a sociedade para o desenvolvimento. ;Falta um planejamento a longo prazo, uma visão de futuro;, conclui o especialista.
[SAIBAMAIS]A preocupação com o desenvolvimento econômico do Distrito Federal foi colocada em forma de política pública pela primeira vez com a criação, em 1975, do Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (PERGEB). No âmbito do Plano de Desenvolvimento econômico social do Centro-Oeste (Pladesco) e do II Plano Nacional de Desenvolvimento, o PERGEB, em princípio, deveria durar 2 anos, mas se estendeu até 1984 e envolveu 88 municípios. De acordo com um estudo da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), pode-se afirmar que esse foi o principal programa governamental executado na região, tanto pelo volume de investimentos, como pela integração das ações nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
O texto do programa mostrava a preocupação com o crescmento populacional do DF e com a questão migratória, que traria consequências à capital. Outra preocupação do PERGEB era a não absorção pela região dos benefícios que viriam com a construção de Brasília.
De acordo com a dissertação de mestrado de Lucilene Dias Cordeiro, da UFMG, depois que terminaram as obras da cidade nova, esperava-se que uma parcela da população saísse dos limites urbanos e participasse da produção agrícola para o DF, e que outra parcela seria absorvida pelo setor de serviços e o restante retornaria para as regiões de origem ou outras áreas. No entanto, a construção de vias de acesso que, partindo da capital, iriam atingir tanto áreas mais desenvolvidas como o Norte do país contribuiu para a migração em direção ao Distrito Federal e às cidades periféricas.
;O programa não obteve a eficácia desejada, apesar de apresentar boas propostas, objetivos e estratégias para a região;, observa o professor Pagnussat. Amplo, o PERGEB usava a lógica de que Brasília tinha uma área de influência muito grande e que a solução para a economia local não deveria estar circunscrita ao quadrilátero. Entretanto, logo verificou-se que essa região era muito extensa e que muitos de seus municípios praticamente não tinham contato com o DF.
Planos tímidos
Quatro anos depois da última emenda ao PERGEB, em 1988 o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (PROIN/DF) foi instituído. A meta era incrementar a implantação e a expansão das atividades produtivas do setor e seu desenvolvimento harmônico e planejado. O programa dava uma série de incentivos a empreendimentos considerados prioritários para o Distrito Federal. Entre os incentivos estavam a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ; da fase de implantação do projeto até 5 anos posteriores ; e o financiamento dos projetos aprovados.
Em 1992, o PROIN passou a denominar-se como Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Prodecon), com uma estratégia mais abrangente. O Prodecon tinha a intenção de incrementar a implantação, a expansão e a modernização de atividades, além do seu desenvolvimento sustentável e harmônico.
O programa poderia aprovar incentivos a empreendimentos das atividades industrial, comercial, de serviços de pessoas jurídicas e agrícolas. Os incentivos poderiam servir tanto para a implantação de novas atividades, como para a amplianção ou a modernização das existentes. Já em 1996, o governo criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (PADES/DF), com o objetivo, novamente, de dinamizar o setor produtivo do Distrito Federal, mediante a implantação e a ampliação de empreendimentos econômicos industriais.
Três anos depois, em 1999, o Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sestentável do DF (Pró/DF) extinguiu o Prodecon e o Pades, e teve o intuito de incentivar qualquer iniciativa empresarial produtiva, sob a forma de apoio à instalação de novo empreendimento ou à relocalização de empresa já existente. O objetivo do programa era o de fomentar o desenvolvimeto econômico e promover a descentralização do investimento e das oportunidades de trabalho, incentivando as atividades, especialmente, de micro, pequenos e médios empresários locais.
Em 2003, o programa foi reformulado e lançado como Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró/DF II), passando a apoiar além da implantação e relocalização, também a modernização e reativação de empreendimentos produtivos. Esse novo plano tem a intenção de promover o apoio ao empreendimento produtivo no Distrito Federal. O objetivo, segundo o texto da lei que institui o programa, é concorrer para a substituição de importação de mercadorias vindas de outros estados.
Nos anos mais recentes, foram elaborados Planos de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (PDES). Este plano foi elaborado pelo Poder Executivo e definiria as diretrizes gerais, os objetivos e políticas globais e setoriais que orientariam a ação governamental para a promoção do desenvolvimento socioeconoômico do DF para um período de quatro anos. Foram elaborados duas, para os quadriênios 2003/2006 e 2007/2010. O PDES ; 2007/2010, por exemplo, incluía o prosseguimento dos programas de incentivo ao desenvolvimento econômico, tais como o Pró/DF I e II, as implantações da Cidade Digital, do Parque Tecnológico de Biotecnologia e Agronegócios, entre outros. Uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, realizada em 2010, modificou o texto original da legislação, que antes obrigava o governador a propor o plano no primeiro ano do mandato, e depois o texto ser aprovado em lei. Hoje a legislação não prevê mais a obrigatoriedade de proposição do plano.(APP)
Fundefe
Uma iniciativa de 1966, anterior à criação do PERGEB, foi a criação do Fundefe - Fundo de Desenvolvimento do DF. O fundo passou a regular o sistema tributário do DF e deveria aplicar 20% da receita tributária do DF na promoção do desenvolvimento do DF e região de influência. Mas os recursos foram canalizados apenas para o DF.