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Educação

Reação à alta da mensalidade

Inconformados com reajustes de até 15% na anuidade escolar, pais pretendem ir à Justiça para obter acesso às contas das instituições. Eles têm o apoio da OAB-DF e da Promotoria de Defesa do Consumidor

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postado em 02/10/2012 18:35 / atualizado em 03/10/2012 10:10

Diego Amorim

A confirmação do reajuste das mensalidades escolares para 2013 provocou indignação entre pais de alunos, que prometem pressionar as instituições de ensino a divulgarem as planilhas de custo. Pelo sexto ano consecutivo, colégios particulares do Distrito Federal ignoraram a inflação do período — por ora, medida em 5,24% — e anunciaram aumento médio na casa dos dois dígitos. Há casos, como o Correio antecipou há duas semanas, em que o reajuste chegará a 15%. O percentual médio será de 11%, de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF).

Criada há um ano, a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF) mobilizará pais e responsáveis para cobrar maior transparência das escolas. O presidente da entidade, Luis Claudio Megiorin, pretende se reunir, esta semana, com promotores de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) contesta os aumentos e também quer participar do encontro.

A associação estuda, em último caso, entrar na Justiça com ações civis públicas para quebrar o sigilo contábil e ter acesso a despesas e receitas de escolas. Os argumentos usados pelo sistema de ensino privado para justificar reajustes até três vezes maiores que a inflação se repetem todos os anos. Os empresários atribuem à folha de pagamento o maior peso nas contas, embora os salários dos professores não acompanhem a alta das mensalidades.

Em dois pedidos de investigação apresentados ao Ministério Público em abril deste ano contra seis escolas, a Aspa-DF acusa as instituições de não terem compromisso com a sociedade por não deixarem claras as razões para os aumentos anuais. “As escolas dizem que abrem as planilhas de custo, mas não é verdade. As explicações de sempre não colam mais”, afirma o presidente da entidade, ao falar em desrespeito à Lei Federal nº 9.870/1999 (veja O que diz a lei).

Aluguel

O valor do aluguel, segundo as escolas, contribui para a variação de preço das mensalidades. A associação dos pais, no entanto, destaca que muitas instituições funcionam em prédios próprios. Outro discurso contestado é o de que os reajustes se transformam em investimentos no projeto pedagógico e na infraestrutura das escolas. “Somos consumidores e temos o direito de saber exatamente o que está sendo feito com nosso dinheiro”, comenta Luis Claudio Megiorin.

A contabilista Adriana Botelho, 38 anos, paga quase R$ 2 mil pela escola de dois filhos. “Já pagamos muito caro. Não vejo procedência nesses aumentos, até porque não muda nada na escola”, diz. “A educação virou um comércio mesmo, infelizmente: dinheiro em primeiro lugar”, emenda o servidor público Sérgio Augusto da Silva, 36, pai de uma aluna de colégio particular. Apesar das queixas, os responsáveis confessam omissão diante dos aumentos. “Ficamos à mercê das escolas”, reconhece a analista de sistemas, Regina Cely, 46, que paga três mensalidades.

Em defesa dos pais, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB/DF, José Vieira, é favorável a uma análise aprofundada do reajuste médio oficial das escolas, anunciado na última sexta-feira pelo Sinepe-DF. “É preciso que as instituições prestem esclarecimentos sobre a necessidade de aumentos nessa proporção”, diz. O tolerável, acrescenta ele, seria as escolas utilizarem percentuais próximos à inflação do período.

O promotor de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binicheski se colocou à disposição para receber representantes das duas entidades. Alertou, no entanto, que investigação sobre cobranças abusivas exigem indícios concretos. No mês passado, ele comentou ser difícil constatar anormalidades porque as escolas “fazem maquiagem e dificultam a apuração”. Nos últimos quatro anos, pelo menos 11 colégios tiveram de apresentar a planilha de custos ao MP.

Em 2009, escolas da cidade chegaram a encarecer as mensalidades em até 20%. “Esses aumentos tendem ao infinito. Muitos pais não vão conseguir pagar daqui a um tempo”, prevê o presidente da Aspa-DF. O economista José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), aposta na sobrecarga do rendimento das famílias por conta desses reajustes. “São percentuais injustos e inadequados para o momento econômico atual”, avalia.

R$ 1,7
mil
Valor da mensalidade para o ensino médio em uma escola particular da Asa Sul


Endividamento
O número de famílias endividadas no DF aumentou pelo quinto mês consecutivo e chegou a 87,3% em setembro, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio do DF e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) com 600 famílias. Em agosto, o índice foi de 85,3%.

O que eles disseram "Somos consumidores e temos o direito de saber exatamente o que está sendo feito com nosso dinheiro".

Luis Claudio Megiorin,
presidente da Aspa-DF


"São percentuais injustos e inadequados para o momento econômico atual".

José Matias Pereira,
economista e
professor da UnB


"É preciso que as instituições prestem esclarecimentos sobre a necessidade de aumentos nessa proporção".

José Vieira,
presidente da Comissão
de Direito do Consumidor
(CDC) da OAB/DF


"Não dá para atribuir um reajuste abusivo aos salários da nossa categoria. Esse é um argumento falso".

Rodrigo de Paula,
presidente do Sinproep-DF


"A escola se preocupa com as famílias. Existe um diálogo constante entre família e escola para definição da planilha de custos".

Fátima de Mello Franco, presidente do Sinepe-DF


"É muito difícil constatar o abuso. Normalmente, eles fazem uma maquiagem e dificultam a apuração, mas vamos continuar acompanhando as planilhas".

Paulo Roberto Binicheski,
da Promotoria de Defesa
do Consumidor (Prodecon)
do MPDFT

Sindicato descarta abuso
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Fátima de Mello Franco, voltou a dizer ontem que a mensalidade escolar é definida com base nas despesas e na projeção de lucro das instituições. Ela rejeitou qualquer insinuação de cobrança abusiva. “A escola se preocupa com as famílias. Existe um diálogo constante entre família e escola para definição da planilha de custos”, comentou.

Em 2010, uma pesquisa encomendada pelo sindicato indicou que o preço da mensalidade é o oitavo a ser considerado pelos pais na hora de escolher a escola dos filhos, atrás de itens como proximidade da residência e proposta pedagógica. Em entrevistas anteriores, a presidente do Sinepe-DF afirmou que os colégios cobram valores condizentes com a realidade financeira das famílias. Ela comentou ainda que as planilhas de custos serão divulgadas sempre que “órgãos competentes” as exigirem.

O presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, negou que os salários dos professores sejam os vilões das mensalidades, como defendem alguns empresários. “Não dá para atribuir um reajuste abusivo aos salários da nossa categoria. Esse é um argumento falso”, protestou. O ganho real dos docentes não passou de 1% este ano. No início do ano que vem, o sindicato conduzirá uma campanha para mostrar aos pais e responsáveis, segundo ele, que o percentual aplicado para ajustar as mensalidades destoa do tamanho do investimento das escolas na valorização dos professores. (DA) 

O que diz a lei
A Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, ao dispor sobre o valor total das anuidades escolares, estabelece que os aumentos anuais são permitidos, não podendo os valores das mensalidades serem alterados ao longo do ano letivo. A legislação possibilita a transparência das “demonstrações financeiras” das instituições de ensino, que devem comprovar, quando solicitadas, receitas e despesas do período levado em conta para os cálculos. O estabelecimento deve divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado e o número de vagas por sala.

Faculdade mais cara até 8%
Com a proximidade do fim de ano, os brasilienses matriculados em instituições particulares de ensino superior começam a se preocupar com o percentual de reajuste das mensalidades. As entidades ouvidas pelo Correio afirmaram que o reajuste será definido no fim de novembro. A estimativa é de que o aumento fique entre 5% e 8% para 2013. No ano passado, o Distrito Federal apresentou a maior variação média dos valores mensais (7,19%), segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), seguida de Belo Horizonte (6,21%) e Porto Alegre (5,81%).
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gastos com ensino superior tiveram elevação de 4,51% na capital federal até agosto deste ano. No acumulado do ano passado, o valor ficou em 4,13%. 

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