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Parlamentares debatem educação domiciliar

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postado em 07/11/2012 18:45 / atualizado em 07/11/2012 20:19

A Câmara recebeu, nesta quarta-feira (7/11), o 1º Seminário Internacional de Educação Domiciliar. Parlamentares e defensores da ensino em casa discutiram o tema durante a tarde. Hoje, a legislação brasileira não prevê esse tipo de educação. Nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nem a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentam a atividade e, em alguns casos, os pais que não matriculam os filhos no ensino tradicional podem ser acusados de negligência por não terem respaldo legal.

O tema em discussão está sendo apresentado pela terceira vez para análise da Casa. Desta vez, o projeto de Lei 3179 de 2012 tenta regulamentar a educação domiciliar e permitir que os pais ou responsáveis pelos alunos decidam se as crianças ingressarão no sistema escolar convencional, público ou privado, ou se serão educados em casa pelos pais ou professores particulares.

“A intenção é de que a educação domiciliar se torne uma modalidade alternativa de educação”, explica o deputado Lincoln Portela, líder do Partido da República e presidente da Frente Parlamentar de Educação Domiciliar, responsável pelo projeto. “O povo brasileiro só tem a ganhar com a nova possibilidade. Para tanto, o Brasil precisa descobrir e debater o que é a educação domiciliar”.

Durante o evento, foram discutidas experiências de sucesso com a educação domiciliar, como é o caso de Estados Unidos, China, Inglaterra e Japão. Debate parecido também teve início na Espanha. Participantes do seminário contaram que, em alguns casos, pais estão conseguindo autorização judicial para que os filhos estudem em casa.

Paulo Fernando Melo, advogado e servidor da Câmara, é membro da Aliança Nacional pela Liberdade de Educar (Anplie), associação responsável por dar suporte às famílias que querem educar os filhos em casa. Ele relembra o caso de uma família no Paraná em que, por meio da Justiça, os pais conseguiram o direito de serem os próprios professores dos filhos.

Experiência
Pai de quatro filhos, Paulo Fernando adotou a educação domiciliar com o filho mais velho, Plínio Lucas Melo, 10 anos, quando o garoto tinha apenas seis meses de vida. Obrigado a colocar o menino na escola convencional, hoje ele relata ao pai que acha a escola “chata”. “Ele aprendeu a ler muito cedo e teve uma educação diferenciada, por isso acha a escola chata. Nossa luta, como pais, é a de defender que a família está acima do Estado”, explica.

De Belo Horizonte, Thiago Lacerda Duarte, 31, ensina a filha de 4 anos de idade em casa. Membro da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), ele afirma que o processo de ensino acontece o tempo todo. “Eu e minha esposa fizemos a opção de cuidar da Maria Luiza em casa. Fazemos atividades lúdicas e ensinamos em todos os momentos. Com uma legislação vigente, podemos sair do anonimato e ter respaldo”, analisa.

Tema polêmico
Tramita na Câmara um Projeto de Lei que prevê a possibilidade de os estudantes cursarem a educação básica — ensinos infantil, fundamental e médio — em casa. No entanto, a Comissão de Educação e Cultura rejeitou um projeto semelhante no ano passado. O PL define que fique a cargo dos pais a decisão de matricular os filhos no sistema educacional convencional ou optar pela educação em casa.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Educação Domiciliar, presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), e ocorreu no Auditório Freitas Nobre.

 

 

 

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