Ministro defende mais uma vez vinculação dos royalties à Educação

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postado em 28/02/2013 18:09

J. Batista
Ministro da Educação Aloízio Mercadante
Mercadante (E) apresentou ao presidente Hernique Alves (D) os projetos prioritários para a Educação.

Em visita, nesta quinta-feira, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de se vincular os recursos dos royalties do petróleo à educação, proposta do governo federal que tem sofrido resistência de parlamentares dos estados não produtores. Eles defendem apenas a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), sem vinculação dos recursos que serão distribuídos entre todos os estados e municípios.

O ministro da Educação, que apresentou os projetos prioritários para o setor, disse que, independentemente da discussão dos vetos dos royalties, é preciso ter disposição para discutir o investimento da arrecadação do petróleo na educação. A aplicação desse dinheiro no setor está prevista na MP dos Royalties (MP 592/12), que está sendo discutida por uma comissão especial.

“Isso vai mudar a história da educação do Brasil”, acredita Mercadante. “Seguramente, é o maior legado que a gente pode deixar para as futuras gerações, e nenhum país se desenvolveu sem educação em tempo integral, sem valorizar os professores e sem ter uma educação universal de qualidade.”

Ensino técnico Mercadante defendeu ainda a aprovação de duas medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): a MP 593/12, que aumenta a lista de beneficiários do programa, e a MP 606/13, que autoriza instituições privadas habilitadas a oferecer cursos do Pronatec. “Estamos expandindo matriculas e permitindo que estudantes já formados possam fazer o Pronatec e também que o programa possa trabalhar com instituições privadas para aumentar a oferta”.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que as propostas defendidas pelo ministro são importantes. “Defendo que essa Casa faça o que tem de fazer, que é ser protagonista das grandes ações e decisões em favor do Brasil e da educação no País”.

As duas MPs do Pronatec e a MP dos Royalties ainda tramitam nas comissões mistas. Já o veto à Lei dos Royalties do petróleo será votado em Plenário na próxima terça-feira.

Íntegra da proposta:

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