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EDUCAÇÃO

Acesso ao ensino infantil lidera lista de violações nos conselhos tutelares

Por hora, as instituições recebem, pelo menos, uma reclamação de descumprimento do direito à escola, garantido pela Constituição. As crianças mais novas são as principais prejudicadas pela falta de vagas e má qualidade das instituições

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postado em 30/09/2013 13:06 / atualizado em 30/09/2013 13:07

A cada hora um conselho tutelar recebe uma denúncia de violação do direito de acesso à educação, garantido a todas as crianças do país. Nos últimos quatro anos, foram 43,9 mil queixas. Levantamento do Correio com base nos dados da Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), da Presidência da República, com dados dos conselhos tutelares, mostra que as principais reclamações recaem sobre o ensino infantil: ou há dificuldade de acesso ou o serviço não é ofertado. Só nesse quesito, de 25 de setembro de 2008 a 25 de setembro deste ano, foram 22 mil queixas. Os dados, no entanto, são subnotificados, pois apenas 18 unidades da Federação encaminharam as reclamações para inclusão no sistema.

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As denúncias refletem a realidade: faltam creches e pré-escolas. Presidente do Conselho Tutelar de Bairro Novo, em Curitiba, Cristiane Noronha diz que muitas famílias a procuram para reclamar que não conseguem matricular os filhos. Segundo Cristiane, o problema é que o número de escolas não acompanha o crescimento da demanda. Cristiane orienta os pais a formalizarem o pedido de vaga. Se não conseguirem, o conselho encaminha a solicitação ao núcleo de educação. “De 100 casos, 90 contam com resposta negativa. O conselho, então, abre um procedimento no Ministério Público, que é encaminhado para uma futura ação civil pública”, explica.

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