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Procon autua 9 escolas por irregularidades em lista de material no DF

Instituições ficam na Asa Sul, na Asa Norte e no Lago Sul e podem ter de pagar multa de até R$ 6 milhões se não cumprirem exigências

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postado em 09/01/2014 18:48 / atualizado em 10/01/2014 16:06

A Operação Passa Régua, que investiga irregularidades na lista de material escolar, já autuou 9 de 13 escolas fiscalizadas no Distrito Federal, que ficam na Asa Sul, Asa Norte e Lago Sul. A operação teve início na quarta-feira (8/1) pelos fiscais do Institututo de Defesa do Consumidor (Procon), após denúncia enviada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela Associação de Pais e Alunos (Aspa). A previsão é de que até a próxima quarta-feira (15) a operação seja concluída. Entre as irregularidades, estão a inclusão de material coletivo na lista e a falta do plano de execução anual. De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes Coelho, as escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do órgão, para que os itens abusivos sejam identificados, como material de expediente e de higiene. "As escolas autuadas terão 10 dias para apresentar o plano de execução, informando aos pais para qual finalidade os materiais de uso coletivo serão utilizados durante o ano letivo", afirma. A instituição que não cumprir a medida, poderá sofrer multa de R$ 400 a R$ 6 milhões. Desde 2009, a Lei Distrital nº 4.311 requer que as escolas divulguem a lista de material juntamente com o plano de execução anual, já no período de matrícula, informando a quantidade, quando e como serão utilizados os materiais. A norma também veda a exigência de marca e modelo dos materiais, assim como a indicação de estabelecimentos comerciais para a compra. Para o presidente da Aspa, Luis Claudio Megiorin, a Lei Federal nº 12886, em vigor desde novembro de 2013, veio para complementar o que as escolas do DF já deveriam estar cumprindo. "As escolas fingem não saber da lei distrital. A lei federal entrou em vigor após muitas escolas já terem aberto o período de matrícula, e se valem desse discurso para não cumprir a medida. As escolas precisam parar de brincar com o bolso dos pais, que se submetem a comprar com medo de represália. É um absurdo ver que algumas instituições pedem até cheque caução pelo material coletivo. Queremos uma atuação firme por parte do Procon e do Ministério Público, para que a medida seja respeitada", reclama. Segundo o MPDFT, um ofício será despachado na próxima semana para as escolas autuadas, para que prestem esclarecimentos sobre os itens considerados abusivos. O Procon também vai fazer uma pesquisa de preço para alertar os consumidores na compra dos materiais escolares.
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