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Garantia de ensino especial

ais e educadores comemoram a manutenção dos centros que atendem somente estudantes com algum tipo de deficiência no Distrito Federal. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional recomenda a inclusão deles no ensino regular

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postado em 21/02/2014 14:00 / atualizado em 21/02/2014 11:06

Gabriella Furquim , Manoela Alcântara

Carlos Vieira
Uma lei sancionada esta semana garante a manutenção dos 13 centros de ensino especiais (CEE) do Distrito Federal. As unidades estavam ameaçadas de serem extintas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja proposta está sendo discutida no Congresso Nacional. Atualmente, o DF tem 14 mil alunos no ensino especial, distribuídos nas escolas regulares e nos CEE.

A nova norma atende o anseio de pais e mães. É o caso do militar reformado Antônio Montanini, 69 anos, morador de Ceilândia. Ele é pai de Polyane Montanini, 28 anos, que estuda há 20 em um Centro de Educação Especial (CEE). “Minha filha é surda, muda e tem idade mental de uma criança de três. Não consigo acreditar que ela possa frequentar uma escola tradicional sem sofrer discriminação e sem ficar deixada de lado. Afinal, precisa de ajuda para tudo. Inclusão é muito importante, mas nem sempre é possível”, afirma o militar Antônio Montanini.

Todos os anos, na época de renovação de matrícula, ele conta ter passado pela angústia de não saber se as aulas especiais seriam ofertadas. “Era uma insegurança muito grande. Essa lei vai garantir a mudança dessa prática”, diz. Na escola onde Polyane estuda, no Centro de Educação Especial nº 1, de Ceilândia, os alunos têm aulas de música, teatro e participam de oficinas de culinária. Aprendem também natação para melhorar os problemas motores. Enquanto em uma instituição regular, cerca de 30 alunos dividem uma sala de aula, no centro especial, uma professora cuida de somente três, dependendo das necessidades de cada um.

De acordo com o autor da proposta transformada em lei esta semana, o deputado Chico Leite (PT-DF), os estudantes devem ser atendidos enquanto precisarem. “Essa lei garante a matrícula para a vida toda nas escolas públicas para pessoas especiais e que o Estado dará estrutura para mantê-las”, afirma o parlamentar petista.

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação prevê o atendimento escolar a estudantes com deficiência somente na rede regular de ensino, tornando os centros desnecessários. Uma das justificativas contidas na proposta é de que a convivência das pessoas com deficiência com as sem deficiência ajudaria no desenvolvimento delas.

Cuidado completo

O diretor do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga Norte, José Antônio de Araújo, comemora a aprovação da lei local. “Temos uma média de quase um estudante por professor. São 330 alunos, com idade de 4 a 56 anos. Oferecemos um cuidado completo. Muitos precisam de ajuda para coisas simples, como ir ao banheiro e beber água, e os professores sempre estão lá ao lado. É uma atenção que não é possível dar em uma sala cheia de alunos”, explica o diretor.

De acordo com Araújo, o DF é um das poucas unidades da Federação que oferecem o ensino especial. “Nós trabalhamos a inclusão com os alunos. Eles aprendem a ser autônomos, a se expressarem”, diz.

A subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação, Edileusa Fernandes da Silva, ressalta que a lei não exclui o trabalho feito nas escolas regulares. “Completa um trabalho que já realizamos. Existem alunos com alguma deficiência auditiva, visual, física, que podem ser atendidos nas escolas regulares. Temos um trabalho inovador e de referência para o Brasil hoje, graças à junção das duas práticas”, ressalta a Edileusa. Ela explica que os pais interessados em matricular os filhos nessas unidades devem procurar as regionais de ensino. São 14 em todo o Distrito Federal.

O que diz a lei

De acordo com a Lei nº 5.310, de 18 de fevereiro de 2014, é garantido aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e àqueles com altas habilidades a educação especial ao longo da vida, nos diferentes níveis, etapas e modalidades. A legislação assegura o direito à matrícula a todos os estudantes especiais e mantém a “infraestrutura pública educacional que assegure as adaptações básicas ao acompanhamento integral para educandos com TDAH, DPA(C), Transtorno do Espectro Autista, Autismo, Transtorno de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.

Ponto crítico

SIM
» Antônio Montanini
“Depois que minha filha entrou para a escola especial, ela se desenvolveu em todos os sentidos. Ela era uma criança completamente diferente, introspectiva. Foi um trabalho a conta-gotas, a base da paciência e do amor dos professores. Existem algumas necessidades que permitem a inclusão no ensino regular, outras não. Muitas vezes, passo na rua e outros meninos chamam minha filha de ‘doidinha’, apontam o dedo para ela. Como seria isso numa escola regular? No CEE, ela vive em seu universo. Aprende no tempo dela.”

Pai de Polyane Montanini, 28 anos

Não
» Amaralina Miranda de Souza

“Fechar os centros no DF seria uma pena. Mas mantê-los funcionando como estão hoje também não é o melhor caminho. Acredito que o ideal seria a integração entre o ensino regular e especial, de forma gradual e com a reorganização dos serviços.
O DF está na contramão das outras unidades da Federação ao manter os centros. O Plano Nacional de Educação recomenda que alunos especiais estudem em
escolas regulares.”

Especialista em educação, professora da Universidade
de Brasília (UnB)
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