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Comissão da Câmara aprova texto-base do PNE; votação continua amanhã

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postado em 22/04/2014 18:52

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta terça-feira (22), o texto-base da proposta. A votação do projeto continuará nesta quarta-feira (23), às 14h30.

Os deputados também aprovaram a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o artigo 2º do plano, que trata da superação das desigualdades educacionais. No texto anteriormente aprovado pela Casa, as escolas teriam de promover as igualdades racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Já a redação do Senado, mais abrangente, determina que os colégios combatam todo tipo de discriminação.

Um dos pontos que ainda será debatido é a destinação 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública, percentual defendido por entidades da área.

Entenda o caso

O plano define metas para o ensino no Brasil nos próximos 10 anos e foi enviado ao Congresso Nacional em 2010. Desde então, as votações relacionadas à proposta foram adiadas diversas vezes, na Câmara e no Senado.

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas voltou para exame na Câmara este ano porque foi modificado pelos senadores. O último adiamento ocorreu em 9 de abril, porque os debates se estenderam e, com o início da Ordem do Dia no Plenário, a votação teve de ser encerrada na comissão.
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