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Plenário da Câmara inicia Ordem do Dia para votar duas MPs e o PNE

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postado em 28/05/2014 17:44 / atualizado em 28/05/2014 17:45

Agência Câmara

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar duas medidas provisórias (MPs) e projetos de lei, entre os quais o PL 8035/10, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

As duas MPs retornam do Senado devido a mudanças aprovadas naquela Casa. A primeira delas, MP 634/13, isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários.

Os senadores reincluíram temas aprovados na comissão mista que tinham sido excluídos pelo Plenário da Câmara, segundo decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que desconsiderou temas julgados estranhos ao assunto original.

O Senado reincluiu todos os assuntos novos, exceto a correção das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a prorrogação da vigência de áreas de livre comércio.
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