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PNE estabelece metas do básico até a pós-graduação

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postado em 05/06/2014 11:19

O PNE prevê a destinação de 10% do PIB para o ensino até 2024 (Euler Junior/EM/D.A Press - 21/2/08) 
O PNE prevê a destinação de 10% do PIB para o ensino até 2024

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff, será a premissa para o cumprimento das 19 propostas restantes: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a eduçação até 2024. O plano conta com metas que devem ser executadas por União, estados e municípios, da creche até a pós-graduação. Especialistas avaliam que para o plano engrenar, o investimento público deve começar pela formação e pela valorização da carreira de professores da educação básica.

Alvo de controvérsia tanto na Câmara quanto no Senado, a meta prevê que o investimento em educação aumente para 7% nos próximos cinco anos e chegue a 10% em 2024, o que equivale a quase o dobro do atual investimento público da pasta. Em 2012, por exemplo, o investimento público total em educação ficou em 6,4% do PIB. Considerando a estimativa para a economia neste ano, os 10% equivalem a R$ 529 bilhões — o que significa um recurso adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo o orçamento atual da pasta. “É a primeira vez que a educação contará com esse montante gigantesco. Diante das nossas diversas faltas, é justo esse total de recursos. Mas há que saber como operá-los”, comenta o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse.

Depois de tramitar por três anos no Congresso, o texto do PNE foi aprovado na última terça-feira na Câmara. Entidades e especialistas de educação têm a expectativa que a versão enviada ao Palácio do Planalto seja sancionada sem vetos. “Foram muitos anos de negociação. Fizemos esse acordo com a presidente”, disse Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Propostas
Entre as 20 metas, o investimento na formação e na carreira dos professores é considerado prioritário, para os especialistas. “Esse é o elemento central para a qualidade da educação”, argumenta Daniel Cara. No total, são quatro propostas do plano que contemplam ações para os docentes. “Mesmo que a gente consiga expandir, por exemplo, o acesso à creche, vamos acabar esbarrando na formação dos profissionais”, analisa Ocimar Alavarse.

No plano, a meta 15 prevê a garantia da formação inicial dos professores de forma gratuita. Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que 21,5% dos professores brasileiros que davam aulas nos anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) não fizeram ensino superior. Dos profissionais em sala de aula nessa fase de ensino, 35,4% não são habilitados para dar aula — ou seja, não cursaram a licenciatura. Integrante do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães comenta que hoje a maioria dos professores são formados em faculdades particulares que têm desempenho inferior às públicas. “Tem que haver uma profunda mudança nos cursos de formação inicial. Eles (professores) saem da faculdade sem ter o preparo que precisam”, avalia.


Principais desafios
Confira algumas metas do Plano Nacional da Educação

Educação infantil
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos até 2016. Ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o prazo final do PNE.

Ensino médio
Garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos entre 15 a 17 anos.

Educação integral
Oferecer em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Alfabetização
Elevar a taxa da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o fim da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa do funcional.

Professores
Formar 50% dos docentes que atuam na educação básica em cursos de pós-graduação e garantir que os profissionais tenham acesso à formação continuada.

Salário
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência do PNE.

Plano de carreira
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para os profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional.

Gastos públicos
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos cinco anos e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até 2024.

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