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Cancelada reunião da comissão mista da MP que altera Pronatec

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postado em 10/04/2013 14:53

Agência Câmara

Foi cancelada a reunião prevista para hoje (10) da comissão mista que analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A expectativa era que fosse apresentado e analisado o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) sobre a matéria.

Não foi marcada uma nova data para a apreciação do parecer. O texto de Bauer ainda não foi divulgado. Mudanças previstas na MP A MP inclui os estudantes de escolas particulares entre os postulantes a cursos técnicos do Pronatec. Além disso, a medida permite que as instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do programa – anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) tinham essa possibilidade.

Conforme a MP, o governo poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas ofertadas, e não mais ao número de alunos atendidos. Os recursos de vagas não ocupadas deverão ser devolvidos ao erário.

Para conceder bolsas formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender a índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação terão de ser de áreas correlatas aos cursos técnicos.

Íntegra da proposta:

 

 

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