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REFORMA NO ENSINO »

Os rumos da educação

Sem cumprir nenhuma das metas do MEC com relação a desempenho e taxa de aprovação e permanência, o ensino médio brasileiro não prepara para o mercado de trabalho. Conheça a proposta que pretende ajudar a mudar o quadro e a opinião de especialistas, professores e alunos sobre o projeto

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postado em 18/09/2016 11:47 / atualizado em 10/10/2016 17:11

Ana Paula Lisboa

Gabriela Studart

Neste domingo, o caderno Trabalho & Formação Profissional inicia a série de reportagens “Reforma do ensino”, em que abordará propostas e situações que podem alterar a preparação da mão de obra nacional. O tema de estreia é ensino médio. As três séries finais da educação básica apresentam resultados negativos no que diz respeito a aprendizado, aprovação e permanência na escola e não despertam o interesse pelos estudos. A consequência são jovens despreparados para o mercado e para a vida. Ganhou força nas últimas semanas o Projeto de Lei (PL) nº 6840/2013 que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar o ensino médio brasileiro e transformá-lo em integral ao longo de 10 anos. Um dos objetivos é que, no 3º ano, os alunos possam se aprofundar num eixo temático ou optar por uma formação técnica.


A proposta foi reaquecida depois que o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, pediu urgência na tramitação do PL, ao comentar os resultados pouco expressivos dos três anos finais escolares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, em que a média nacional foi de 3,7, ante a uma meta de 4,3 pontos (de zero a 10).  As únicas unidades da Federação que alcançaram o objetivo foram Amazonas e Pernambuco. Mendonça Filho garantiu que, caso o documento não seja votado no Congresso Nacional este ano, poderá instituir uma reforma educacional numa Medida Provisória.


“Do jeito que está, o ensino médio não atende nem ao Brasil nem aos alunos”, avalia o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), responsável pela Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio (Ceensi), autora do PL. Ele acredita que o plano é importante a fim de parar de tratar o aluno como se fosse composto por várias “caixinhas separadas”, em que se pode enfiar conhecimento. “As aulas não preparam para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania. O formato é de decoreba. Queremos um modelo interdisciplinar e de contextualização. Já que 85% dos jovens não chegam à universidade, é importante dar alternativas: os que quiserem sair da escola com uma profissão técnica terão essa opção”, explica.


Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, ressalta a necessidade de rever essa fase escolar e defende a articulação com o ensino técnico. “Os jovens não podem ficar só com vestibular na cabeça, pois esse não será o caminho da maioria”, alerta. “A ideia do PL de deixar o aluno escolher parte dos conteúdos em que deseja se aprofundar vai no sentido que a gente defende. Ter aulas de 13 disciplinas é demais.”

 

Mudanças
Institui jornada integral no ensino médio com 1,4 mil horas anuais e organiza o currículo em áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). No 3º ano, os alunos poderão escolher uma opção de ênfase formativa  ou formação profissional. Os estudantes que quiserem poderão ainda cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outra opção formativa. Na Câmara dos Deputados, o PL foi aprovado por comissão especial e recebeu vários conteúdos apensados, o último deles em 15 de agosto, no Plenário.

 

Cristina Horta

 

Fernando Silveira
 

 

Falta discussão e planejamento

Apesar de concordar com os problemas dos anos finais da educação brasileira, Henrique Vailati Neto, diretor do Colégio da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), pede cautela antes de acelerar a tramitação do PL nº 6840/2013. “O ensino clássico limita muito, tenta enfiar conteúdos enciclopédicos nos meninos e se esquece de conhecimentos importantes para o mercado, como liderança, comunicação... No entanto, não é às pressas que se muda educação de um país”, alerta ele, que foi diretor da Faculdade de Administração da Faap. “Como implementar uma reforma sem mão de obra? O professor tradicional é um grande comunicador, mas não tem preparo para atuar com conteúdos transversais. Além disso, os alunos que chegam do ensino fundamental não conseguiriam dar conta do padrão estabelecido pelo projeto de lei”, analisa.


“O ponto positivo da proposta é insistir na interdisciplinaridade. O negativo é que, de boas intenções, o inferno está cheio. É preciso levar esse tema a um debate amplo entre a sociedade civil, gestores educacionais, comunidade acadêmica.” O risco de levar a proposta adiante sem a devida reflexão é não obter resultados. “Vai ser mais um projeto natimorto. É uma ideia afoita, em que vamos jogar dinheiro fora e queimar expectativas. É como tentar mudar a lei da gravidade com decreto: será uma reforma só de papel”, anuncia.


Segundo o primeiro-secretário da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Paulo César Carrano, o ensino médio no Brasil deixa muito a desejar, principalmente nas camadas mais populares. “O sistema se expandiu de maneira precária e não atendeu quantitativamente e nem qualitativamente a demanda”, garante.


“Gostaríamos que houvesse um diálogo. O governo acha que isso vai ser a solução mágica para um problema estrutural, mas é preciso ouvir estudantes e professores”, argumenta. Outro ponto criticado por Carrano é a implantação do ensino técnico como opção formativa. “Pensar que o jovem vai sair da escola com emprego garantido é uma ideia fictícia, pois não há comprovação de que isso será um fator de integração no mercado de trabalho, o que acaba apenas formando jovens para subempregos”, prevê. Para completar, cita o caso dos alunos do ensino médio noturno, que na opinião dele, foram ignorados pelo projeto, pois não teriam a possibilidade de ter um ensino integral. “Do ponto de vista da democratização das chances ao acesso da formação humana e de ensino a todos, isso é inadmissível”, afirma.

 

 

 

Modelo para o mercado

 

A escola não forma bem nem para a universidade nem para a carreira. Falta também aos jovens postura mais ativa 

 

Professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Débora Barem acredita que os jovens chegam ao mercado de trabalho com diversas carências da época escola. Se o Projeto de Lei (PL) nº 6840/2013 virar realidade, os problemas não serão todos resolvidos, mas há chances de melhorar estruturas consideradas antigas, na visão da docente. “A opção de cursar uma formação técnica concomitantemente é boa, pois as empresas e indústrias precisam de profissionais com preparo técnico, e essas pessoas sairão da escola com uma profissão de interesse delas”, diz.


A especialista em mercado de trabalho cobra ainda uma postura mais ativa dos próprios estudantes, que “não devem apenas esperar que a escola os ajude ou prepare para a vida e a carreira”. Coordenadora pedagógica do Colégio Notre Dame, Patrícia Jardim concorda com o alerta e garante que uma boa formação só se realiza com o interesse de quem assiste às aulas. “A escola dá as ferramentas, mas o aluno precisa fazer a parte dele.” Ela acredita que o ensino integral é bem-vindo, mas existem duas realidades distantes. “Na rede particular, em geral, existe estrutura para turno integral; o que não acontece na pública.”


Problema reiterado por Janaína Moreira, diretora do Centro de Ensino Médio (CEM) Setor Leste, na 611/612 Sul. “Não tem como o aluno ficar o dia inteiro, se não temos laboratórios, por exemplo.” Formada em química, Janaína acredita que a mudança é bem-vinda. “Os jovens se sentiriam mais estimulados, pois estudariam o que gostam, sem deixar de saber das outras matérias, o que poderia diminuir o índice de reprovação e evasão”, diz. A preocupação da diretora é que os estudantes ainda não estejam maduros o suficiente para tomar decisões.


Preparação específica?

A partir do PL nº 6840/2013, Reginaldo Lopes (PT/MG) defende que o ensino médio não seria necessariamente mais voltado para o mercado de trabalho, mas, com certeza, teria maior foco no aluno. “Ele dá ao estudante o protagonismo de escolher um itinerário formativo, de decidir o que quer estudar mais a partir do que pretende fazer”, afirma. A possibilidade não mudaria os passos para entrar no ensino técnico ou no ensino superior: mesmo que a formação tenha uma ênfase, todos os concluintes estarão aptos a optar por qualquer um dos dois caminhos, pois terão estudado os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O percentual de material que caberá à base e que ficará livre para ênfase ainda não foi definido, mas Reginaldo Lopes é favorável de que a proporção seja de 70% e de 30%.


“Educação é investimento. Se aplicarmos 10% do PIB em educação, teremos a solução”, disse Lopes quando questionado sobre o impacto orçamentário das mudanças. “O currículo atual está desconectado até do passaporte para o futuro, que é o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que se baseia em áreas do conhecimento.” Marcelo Feres, ex-secretário de Educação Profissional e Tecnológica, avalia que o ensino técnico alia tecnologia e formação para uma carreira, enquanto o ensino médio é muito conteudista e explora mais a ciência. Ele defende que a educação, no geral, não precisa ter como maior foco o mercado de trabalho. “Não podemos ser estritamente utilitaristas. Precisamos investir em conteúdos básicos, mas é preciso dar condições de que os alunos tenham opções.”


Para atender o mercado de trabalho, o diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, acredita que é importante o investimento no ensino fundamental, para que os jovens cheguem bem ao ensino médio. “É nessa segunda etapa que serão reforçados os alicerces lá de trás.” Na visão dele, os conteúdos não precisam ser voltados ao trabalho, pois, “se os estudantes aprenderem bem matemática, português e inglês, terão uma base para alternativas de futuro.” João Batista Araújo Oliveira ocupou cargos em organismos nacionais e internacionais, foi secretário-executivo do MEC (1995), é fundador e presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG promotora de políticas práticas de educação que priorizam a alfabetização, e defende que a preparação para a carreira é importante.


“Temos que preparar para o mercado de trabalho e não para a universidade. Ensino superior não é de massa porque não tem nem vaga para tudo isso. O modelo atual não prepara para nada, por isso nossos ganhos e produtividade são baixos.” Ele lista uma série de lacunas no ensino médio, mas acredita que o PL 6840/2013 não é o caminho para saná-las. “Essa proposta atende interesses corporativistas para assegurar número de horas-aula. O PL é escrito numa linguagem ambígua para acomodar vários interesses. Precisamos de uma lei clara assegurando a diversificação de opções; 21 leis emendaram a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), não será mais uma que resolverá”, critica.  O mais importante para ele é melhorar o investimento para que meninos e meninas aprendam bem português e matemática.

 

O problema começa cedo
Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), acredita que não adianta só mudar o ensino médio. “O descompasso vem da falta da pré-escola. Faz uma diferença enorme a criança passar por uma creche — mas uma que não seja apenas depósito de meninos, mas faça estimulação. O aluno não aprende a escrever, ler ou fazer operações direito e carrega isso com ele até o ensino médio.” Isso pode mudar com a obrigatoriedade, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de oferecer pré-escola (dos 4 aos 5 anos) universal a partir deste ano. No entanto, o Censo Escolar do MEC revela que cerca de 600 mil alunos nessa faixa estão fora das salas de aula.


O PNE definiu ainda que, até 2024, a matrícula de creche (de 0 a 3) precisará ser ampliada para 100% da demanda. Gerente de Educação Infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) — que promove o desenvolvimento da infância —, Beatriz Ferraz observa que “apenas antecipar a obrigatoriedade pode não gerar resultados se isso não for feito com qualidade”. Doutora em educação, ela considera o PL nº 6840/2013 uma “ação fundamental”, pois classifica o ensino médio como “conteudista e descontextualizado”, mas pede atenção a outros momentos da vida escolar. “Precisamos ter boas política e legislação tanto para o ensino médio quanto para a primeira infância”, diz.


“Não podemos deixar de lado a geração de agora, da qual boa parcela nem se forma, nem estuda, nem trabalha; mas precisamos preparar as próximas”, pondera. Na visão dela, o país tem dado uma ênfase muito grande aos anos finais da educação e se esquecido de priorizar o começo. “Se não aliarmos as duas coisas, continuaremos a enxugar gelo.” De acordo com Beatriz, é na primeira infância que ocorre o auge do desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho. “São funções executivas que permitem a formação de um sujeito ativo, crítico, criativo, colaborativo, coletivo — traços fundamentais para exercer a cidadania, atuar bem no mercado de trabalho e ganhar mais oportunidades e renda.”

 

Ex-secretário de Educação profissional propõe ideia diferente

 

 

 

Marcelo Feres foi secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC no governo Dilma e concorda com a necessidade de alterar o ensino médio, mas prefere outro molde. “Essa fase precisa de mais flexibilização, que pode vir a partir da formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Defendo que o aluno possa escolher entre opções de base tecnológica por eixos.” Esses conjuntos de conhecimentos seriam parte integrante de cursos técnicos de assuntos afins. “A base do eixo informação e comunicação, por exemplo, seria a mesmo para formações técnicas de informática, de redes... A de saúde seria comum para todas na área e, se o aluno quiser fazer uma formação técnica depois, aproveitará aqueles conteúdos. Caso entre numa faculdade como medicina, esses conhecimentos também serão úteis”, exemplifica.


Marcelo Feres, que agora é assessor do Instituto Federal de Brasília (IFB), defende a aproximação da educação básica com a técnica, mas sem obrigar ninguém a nada. “O aluno continuaria escolhendo a partir do que pretende fazer depois.” Ele percebe que as capacitações profissionalizantes ainda são estigmatizadas. “É importante sair dessa lógica da hierarquia com o curso superior .”

 

Debate em andamento
Prevista no PNE — uma lei de 2014 que prevê ações para 10 anos —, a BNCC está em fase de elaboração e busca definir os objetivos de aprendizagem a serem considerados nos projetos pedagógicos das escolas e nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. O documento deveria ter sido finalizado em junho, mas o prazo foi adiado para permitir mais debates e emendas. O novo prazo foi estabelecido para novembro.

 

Ato no Congresso Nacional

Na próxima quarta-feira (21), das 15h30 às 17h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados, o movimento Todos Pela Educação (TPE) promove um ato em defesa do ensino público de qualidade. A iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação e é aberta ao público. O evento marca também os 10 anos de criação do TPE. Saiba mais em: www.todospelaeducacao.org.br.

 

Palavra de especialista

 

 

Deficiências

 O grande problema da educação no Brasil é o ensino básico e, logo em seguida, o médio. Essa deficiência acaba gerando evasão escolar. O aluno chega à faculdade com dificuldade em matérias como português, matemática e informática, que são essenciais. Se o ensino técnico for implantado no médio, existem mais chances de ingresso no mercado de trabalho, pois as pessoas ficariam mais motivadas a estudar. Muitas vezes, os discentes não entendem o porquê de estarem aprendendo certos conteúdos. Países, como Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, que cresceram educacionalmente, têm o ensino integral porque um turno de aula não é suficiente. Uma ideia para uma nação com menos recursos, como o Brasil, é recrutar, voluntariamente, pessoas que não serviram às Forças Armadas e estão cursando o ensino superior para, no turno contrário da aula, compartilharem experiências com os estudantes, mas claro, isso não deveria ser obrigatório.

Antonio Freitas, pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV)
e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE)

 

 

 

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