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REFORMA NO ENSINO »

Vagas fechadas no Pronatec

Sem nenhum edital lançado este ano, o programa passa por um momento de reavaliação. O MEC, no entanto, não dá detalhes sobre o que será feito. Especialistas avaliam a importância da política

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postado em 02/10/2016 11:59 / atualizado em 10/10/2016 17:10

Marcelo Ferreira

O futuro do Pronatec 

Uma das grandes bandeiras do governo de Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vem passando, desde 2015, por cortes de orçamento que resultam na diminuição de vagas. Com a gestão de Michel Temer, o cenário de contenção orçamentária permanece, e há dúvidas sobre a continuidade do programa. Em 2016, nenhuma vaga foi aberta: o investimento é apenas para manter os alunos que se matricularam em edições anteriores e cujos cursos ainda não acabaram. O Ministério da Educação (MEC) nega que a política passa por um desmonte. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcos Antônio Viegas Filho, garante que “o Pronatec não vai acabar” e informa que ele está sendo redesenhado. No entanto, não revela detalhes de como será a nova fórmula da iniciativa.


Na visão de Aurina Oliveira Santana, conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE/MEC) e conselheira do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), mudanças radicais ou a eliminação do programa são improváveis. “Não acredito que aconteça, pois ele está consolidado e foi assimilado pelo povo brasileiro.” Já o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Marcelo Bender Machado, observa que o Pronatec é uma política do governo anterior, por isso não há como ter certeza sobre o futuro dela. “Não sei se a gestão atual tem o mesmo olhar. Sabemos que houve redução na arrecadação, o que leva à reavaliação dos programas. Mesmo que o Pronatec continue, será necessário reavaliá-lo.” Ele ressalta que a iniciativa não foi criada para ser permanente.


“Temos de separar as políticas perenes das transitórias. Os institutos federais nasceram para atravessar o século, prestando um serviço estratégico para elevar o Brasil ao patamar tecnológico e produtivo das potências econômicas mundiais. O Pronatec nasceu como uma política de governo para atender problemas momentâneos”, contrapõe. Na visão de Marcelo Feres, que foi secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC no governo Dilma e, atualmente, é assessor do Instituto Federal de Brasília (IFB), diminuir ou eliminar o programa seria retrógrado. “Tenho segurança de que as políticas públicas para educação técnica — como o Pronatec — representam um anseio da população”, defende ele, que cita o fato de a política ter ofertado capacitação em 4,3 mil municípios como um grande avanço. “O Pronatec tornou o estudo acessível, e isso muda a realidade das pessoas.”


Segundo ele, a evasão não invalida os méritos da política. “A média foi de 20%. Reportagens sinalizaran um percentual de 50%, mas isso foi em casos pontuais, em instituições privadas que ainda estavam aprendendo a trabalhar com ensino técnico. Melhorias foram feitas e outras são necessárias, mas isso não significa dizer que não é uma política acertada para oferecer formação profissional”, completa. Carlos Artexes Simões, diretor-geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc), foi coordenador geral do ensino médio (2007 -2008) e diretor de Concepções e Orientações Curriculares da Educação Básica (2008-2011) do MEC e analisa que um dos grandes motivos para a evasão é o contexto social.

 

Editais futuros

Em março deste ano, Aloizio Mercadante, então ministro da Educação, anunciou que seriam ofertadas 2 milhões de vagas em 2016, o que dependia de acordo com o Sistema S. As inscrições para o programa estavam previstas para serem abertas em 15 de maio, mas o processo foi interrompido após o afastamento de Dilma Rousseff. Com o governo Michel Temer e a gestão de Mendonça Filho no MEC, uma das iniciativas para tentar liberar oportunidades ainda em 2016 foi a chamada pública, lançada em agosto, convidando escolas a oferecer formações pelo programa sem transferência de recursos do MEC. A partir de terça-feira (4), as pactuações começarão a ser firmadas. “O processo ainda não está concluído. Porém pode-se afirmar que o número de propostas recebidas pelo MEC é superior à expectativa inicial”, informou a Assessoria de imprensa do Órgão.

 

O lado das instituições
O Centro Universitário Estácio no Distrito Federal ofereceu turmas dos cursos técnicos em logística, informática e redes entre setembro de 2014 e abril de 2016. No período, 400 alunos se matricularam, mas apenas 150 concluíram as formações. “A evasão se deu porque vários estudantes, à medida que conseguiam emprego, saíam por choque de horários”, informa a gestora da unidade, Adriana Apio. “A ideia do programa é bem interessante, mas tivemos problemas em pagamentos do MEC, por isso encerramos a parceria.”


No Centro Universitário Iesb, no Distrito Federal, houve 2.15 conclusões de cursos, mas a instituição não soube informar o número de matrículas.“Financeiramente, foi muito bom para a instituição, mas a iniciativa não cumpria o que propunha. Parecia que o grande êxito era o número de matriculados e que o governo não queria saber se as instituições e os alunos estavam tendo dificuldades de ensino e aprendizagem”, afirma o vice-reitor do Iesb, Edson Machado de Sousa Filho.
No Centro Universitário de Brasília (UniCeub), no primeiro semestre de 2014, houve 1.560 vagas e 1.368 matrículas. Na segunda metade daquele ano, foram 500 oportunidades e 482 matrículas. O UniCeub não revelou o número de concluintes.


“A realidade obriga muitos jovens a trabalhar, o que dificulta continuar os estudos.” Outro problema é o fato de haver alunos que chegam à educação profissionalizante sem o rol de conhecimentos adequados. “O ensino técnico não substitui a educação básica”, diz. “O curso não gera emprego. Isso dependa das leis econômicas e, agora, a situação é delicada”, pondera.

Novo ensino médio
A reformulação do ensino médio publicada por meio de uma medida provisória agrega uma opção de formação profissional a essa etapa da educação básica e levanta questionamentos sobre os rumos do ensino técnico. Edson Machado de Sousa Filho, vice-reitor do Centro Universitário Iesb, acredita que, se a reforma do ensino médio for bem-sucedida, talvez não haja mais demanda por esse programa no futuro. “Com cursos profissionalizantes nas escolas, e os institutos federais — que fazem um trabalho muito competente —, cabe reavaliar a necessidade.” O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e do Senac-DF, Adelmir Santana, discorda. “Mesmo com a reformulação do ensino médio, não há por que abandonar um programa tão importante”, defende.

Opinião de alunos
 Eva Meirelles, 19 anos, entrou no curso técnico em segurança do trabalho no Senac-DF quando estava terminando o ensino médio. “Para quem precisa ingressar no mercado de trabalho com urgência, fazer um curso técnico é o caminho”, acredita a moradora de Brazlândia, que vê, no Pronatec, uma fonte de oportunidades para pessoas que não têm condições de pagar para fazer um curso técnico. Colega de Eva, Guilherme Pereira, 20 anos, mora em Santa Maria e está no 2° semestre da graduação em tecnologia em gestão em recursos humanos.


 “As aulas no Senac oferecem uma prática que não vejo no ensino superior”, compara. Ele não tem medo de não conseguir finalizar a capacitação. “Segundo informações de funcionários, o Senac está bancando o curso, pois o governo não está pagando a instituição”, diz. Desde 2012, o Senac-DF recebeu 7.130 matrículas pelo Pronatec, e 4.991 pessoas se formaram. Segundo o órgão, houve atrasos nos repasses.

 

Eles chegaram lá
Conheça histórias de ex-alunos do Pronatec

 

Arquivo Pessoal
 

 

Complemento para o currículo
Estudante do 8° semestre de engenharia civil, Juan do Nascimento, 24 anos, conciliou a faculdade com o curso técnico em computação gráfica no Centro Universitário Iesb pelo Pronatec. “Era cansativo, mas eu gostava e precisava de ambas as coisas para conseguir uma boa formação”, explica o morador de Valparaíso, que faz estágio numa construtora. “O Pronatec é muito importante, pois oferece capacitação e ajuda a pessoa a saber qual caminho seguir. É um suporte para a graduação, pois a gente tem muita prática”, completa.

 

Gabriela Studart
 

 

Chance de estudar
Moradora de Brazlândia, Ana Paula Aires, 21 anos, sempre se interessou por carros e se realizou ao fazer o curso técnico em manutenção automotiva no Senai de Taguatinga, entre 2014 e 2016. “Apesar de ter mais homens nessa área, ela sempre me chamou atenção”, diz. Quase no fim do curso, um professor a convidou para trabalhar na oficina dele, onde ela está até hoje. “Ingressei rápido no mercado de trabalho por causa das aulas”, comemora. “O curso que fiz custaria R$ 9 mil. Se não fosse pelo programa, eu não teria feito e, hoje, talvez estivesse desempregada”, acredita.

 

Gabriela Studart
 

 

Para conseguir um emprego
Bruno Henrique Alves, 24 anos, morador de Taguatinga Norte, começou o curso técnico em eletrotécnica no Senai de Taguatinga em 2013 e terminou este ano. “Foi importante para eu ter acesso a um ensino prático e conseguir emprego”, explica ele, que trabalha instalando TV a cabo, câmeras de segurança e telefones para uma empresa. “Realizei um sonho ao me formar como técnico e trabalhar com o que sempre gostei. Nesta crise, estar empregado é algo raro”, conta ele, que cursa o 3º semestre da graduação em engenharia elétrica.

 

Gabriela Studart
 

 

Estudei e virei empresária
A paraibana Eliane Regis, 45 anos, sempre quis cursar gastronomia, mas decidiu se dedicar à família primeiro. “Por causa da profissão do meu marido, militar, a gente sempre se mudava”, lembra. Entre 2013 e 2014, fez curso técnico em gastronomia no Centro Universitário Iesb, o que possibilitou que ela fizesse estágio e trabalhasse como freelancer na área. A moradora da Asa Norte abriu, há quase um ano, a Saboreando Meu Brasil, empresa especializada em produzir alimentos típicos do cerrado, como baru e pequi. “Programas como o Pronatec são necessários, pois muita gente tem vontade de estudar, mas não tem condições”, afirma ela, elogiando muito a qualidade do curso.

 

 

 

Palavra de especialista

Erros e acertos

O Pronatec surgiu para resolver a lacuna existente na mão de obra técnica. Um grande ponto de assertividade é a ideia de usar uma base instalada (do Sistema S, das instituições particulares e públicas) para fomentar o ensino profissionalizante. A carga horária era muito extensa e acabou levando à alta evasão, pois o aluno não conseguia conciliar emprego e estudos. Seria melhor termos cursos mais pragmáticos e enxutos — ou híbridos, combinando aulas presenciais, a distância e gamificação.


O programa só funcionou direito mesmo no Sistema S e em algumas instituições, pois a maioria das faculdades não tinha expertise na área. Não sei dizer se o Pronatec se perpetuará ou se vai nascer outro programa com outro nome, mas o governo precisa olhar para esse buraco que precisa ser preenchido e agir nesse sentido. É preciso, porém, buscar eficácia na regulamentação e encontrar um formato que consiga agir em maior escala, em menos tempo, com menor custo e melhor qualidade.

Rogério Gabriel, fundador e presidente do Grupo Prepara, especializado em cursos profissionalizantes

 

 

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