O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a lei que autoriza a criação da primeira universidade pública distrital de Brasília. O texto sobre as providências a serem tomadas para a implementação da Fundação Universidade Aberta (Funab) foi publicado na última quarta-feira (31) no Diário Oficial do DF (DODF) e pode ser conferido .
De acordo com a lei sancionada, a fundação criará uma instituição multicampi com a finalidade de oferecer formação de nível superior e promover pesquisas e atividades de extensão universitária. Segundo a Secretaria de Educação, orgão distrital ao qual a instituição será vinculada, Agnelo Queiroz deverá assinar um decreto na próxima semana determinando o formato e o funcionamento da Funab.
A Funab deverá ainda receber os alunos devidamente matriculados em instituições particulares que porventura tiverem suas atividades encerradas. Em abril deste ano, o GDF assumiu o projeto pedagógico da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes para garantir a formação dos antigos estudantes e o ingresso de novos alunos e, a partir de agora, as graduações oferecidas pela faculdade integrarão a Funab.
Além disso, segundo o secretário de Educação, Denilson Bento, um futuro curso de pedagogia será desenvolvido a partir do primeiro semestre de 2014 e será mantido pela Funab. O curso funcionará na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape).
A nova instituição não afeta ou modifica o funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que são ligadas à Secretaria de Saúde, e têm status de faculdade.