Representantes do MEC definem critérios para transferência

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postado em 21/01/2014 19:20 / atualizado em 21/01/2014 19:23

Representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal se reuniram nesta terça-feira, 21, com 52 instituições de ensino superior, em audiência pública para debater a política de transferência assistida. Estiveram presentes também representantes das mantenedoras, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião foram apresentados os critérios mínimos do edital da política de transferência assistida. A previsão é de que a chamada pública de instituições de ensino superior interessadas em absorver os alunos da Gama Filho e UniverCidade, descredenciadas no início do mês, seja publicada ainda esta semana.

O secretário de Regulação e Supervisão do MEC, Jorge Messias, pediu esforço das instituições presentes na transferência assistida dos alunos das duas instituições descredenciadas. “A nossa perspectiva, como sistema, é de conseguir atender todos os alunos da melhor forma possível”, ressaltou. Segundo ele, o objetivo da reunião desta terça-feira era estimular a apresentação de propostas das instituições, conforme critérios do edital.

As instituições de educação superior interessadas em receber estudantes, convocadas por edital, deverão:

• Apresentar ato autorizativo válido;
• Comprovar conceito satisfatório;
• Não estar sob supervisão;
• Demonstrar capacidade de autofinanciamento;
• Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno;
• Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nesta terça-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial da União portaria aperfeiçoando a política de transferência assistida. A partir de agora, o MEC pode conceder, excepcionalmente, à instituição que vai receber estudantes egressos daquelas que foram descredenciadas ou tiveram cursos de graduação desativados a alteração no número de vagas autorizadas nos cursos. Essa instituição também pode ter prioridade na tramitação de processos regulatórios. A portaria do MEC determina ainda que os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada podem ingressar nas vagas remanescentes do ProUni, desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.

Em outra mudança, a portaria estabelece que a chamada pública de instituições interessadas em receber os estudantes pode ser realizada por meio de carta-convite. Além disso, o edital da transferência assistida pode prever a participação das instituições de educação superior particulares na forma de consórcio, quando for exigido que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.

As mudanças na política de transferência assistida vinham sendo avaliadas pelo MEC e foram debatidas com os estudantes que compõem a comissão de acompanhamento da Universidade Gama Filho e da Universidade da Cidade (UniverCidade). As alterações visam a fortalecer o processo de transferência como um todo, mas já valem para a transferência dos alunos dessas duas instituições do Rio de Janeiro.
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